Ministro fala em “conjunto de fraudes disseminadas” no SNS e louva “eficácia e discrição" das autoridades policiais
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou nesta quarta-feira que o número de casos reportados sobre fraudes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é já superior a 130 milhões de euros, uma vez que os casos "continuam a crescer".
"Nós transmitimos um valor de casos reportados superior a 130 milhões de euros e os casos continuam a crescer em termos do seu reporte às autoridades. O valor será com certeza maior e, sobretudo, tendo em atenção que o Ministério Público recentemente divulgou um conjunto de casos que estão em investigação e ainda não foram concluídos", disse Paulo Macedo, à margem de uma conferência sobre estratégias de Saúde em Cascais, reagindo às detenções feitas na terça-feira pela Polícia Judiciária de pessoas ligadas à actividade médica, farmacêutica e da distribuição de medicamentos por fraudes no SNS.
"Estas operações que as autoridades têm estado a desenvolver provam aquilo que já se tem dito, de que há um conjunto de fraudes no Serviço Nacional de Saúde disseminadas e, infelizmente, com alguma diversificação no seu tipo de actuação e com valores muito elevados", afirmou, sublinhando ainda o "mérito das autoridades policiais" pela "eficácia e discrição" nas suas investigações.
Três médicos, dois farmacêuticos, um delegado de informação médica e um empresário ligado ao armazenamento de medicamentos foram detidos na terça-feira. Em causa estão os crimes de corrupção passiva para acto ilícito e burla qualificada (de elevado valor) ao SNS, entre outros ilícitos.
Relativamente às 24 buscas efectuadas pela PJ, estas incidiram na área da "Grande Lisboa e Centro e Norte do país", abrangeram "residências, empresas e escritórios de contabilidade" e mobilizaram mais de 70 elementos policiais. Os detidos serão submetidos a interrogatório judicial para aplicação de medidas de coacção.
A operação foi realizada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária, em estreita colaboração com o Ministério da Saúde, no âmbito de um inquérito em curso no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Uma das farmácias que foram alvo de busca situa-se no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
