A análise de 250 prontuários médicos por técnicos do Denasus revelou o desvio de R$ 155 mil
Um relatório preliminar da força-tarefa do Ministério da Saúde que apura irregularidades no Hospital do Câncer e na Santa Casa de Campo Grande, divulgado nesta segunda-feira (8), confirmou que, em pelo menos sete situações, essas unidades de saúde receberam dinheiro do SUS (Sistema Único de Saúde) para custear tratamentos de pacientes que já tinham morrido.
A análise de 250 prontuários médicos por técnicos do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), que começou há dois meses, revelou o desvio de R$ 155 mil. O dinheiro, segundo o Ministério da Saúde, deverá ser devolvido aos cofres públicos. Ainda não há previsão para a conclusão do relatório final.
Entre as irregularidades encontradas até agora, está também o que os auditores chamaram de ``supertratamento`` em procedimentos de quimioterapia paliativa, realizados em pacientes em estágio terminal do câncer. De acordo com o relatório, um tratamento que poderia durar 12 meses era programado para durar até 40.
``A distorção provocou desperdício de recursos e o pagamento prolongado por tratamentos que poderiam ter sido substituídos por medidas que poderiam dar mais qualidade de vida aos pacientes``, esclarecem os técnicos do Denasus. Pela gravidade das irregularidades, o Ministério da Saúde vai analisar mais mil autorizações de procedimentos.
Recomendações
Para sanar de imediato as irregularidades detectadas, o Ministério da Saúde fez uma série de recomendações aos dois hospitais auditados. Uma delas é de que a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande não autorize o Hospital do Câncer a atender novos pacientes, que deverão ser encaminhados para outras unidades de saúde.
Os atendimentos só poderão ser retomados com a reorganização do serviço de oncologia clínica. O atual diretor-presidente do Hospital do Câncer, Carlos Coimbra, informou que essa recomendação já foi atendida com a contração, em abril, de cinco médicos –três oncologistas clínicos, um hematologista e um infectologista. Outro oncologista deve ser contratado ainda essa semana.
Coimbra também disse que o hospital já adota o prontuário único para cada paciente, conforme determinação do Ministério da Saúde no relatório divulgado hoje. Na análise dos auditores, foram identificados até três prontuários para uma mesma pessoa –hospitalar, radioterápico e quimioterápico–, além de erros no registro de procedimentos.
Investigações
As suspeitas de irregularidades no Hospital do Câncer de Mato Grosso do Sul vieram à tona em março desse ano, com a divulgação de detalhes das investigações feitas pelo Ministério Público Estadual.
Logo depois, a Operação Sangue Frio, da Polícia Federal, cumpriu mandados de busca e apreensão no Hospital do Câncer e no Hospital Universitário. Na ocasião, o diretor do Hospital do Câncer, o médico oncologista Adalberto Abrão Siufi, chegou a ser preso por porte ilegal de arma. Siufi está afastado da unidade.
A promotora Paula da Silva Santos Volpe, autora da ação civil pública, afirma que as informações repassadas pela força-tarefa do Ministério da Saúde vão contribuir para a responsabilização individual dos responsáveis pelos desvios de recursos públicos do Hospital do Câncer.
A promotora garante que o prejuízo é maior que o divulgado até agora pelo Denasus. ``Futuramente, nós visualizaremos diversas medidas –ajuizamento de ações de ressarcimento de danos, ações de improbidade administrativa e inclusive ações penais``.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
