Para o CFM, a medida foi ``eleitoreira`` e ``midiática``
O Conselho Federal de Medicina afirmou que vai questionar judicialmente a Medida Provisória (MP) assinada nesta segunda-feira (8) pela presidente Dilma Rousseff que prevê a obrigatoriedade de formandos em medicina trabalharem por dois anos no SUS (Sistema Único de Saúde).
Para o CFM, a medida foi ``eleitoreira`` e ``midiática``. ``[A MP] não resolve, pois o que falta nesse país são ações estruturantes e investimento em saúde pública. Vamos a todos os tribunais. Temos duas frentes: a primeira é a derrubada no Congresso e a segunda é analisar essa MP com calma, maturidade, e ver cada artigo para questioná-la judicialmente``, disse o presidente do CFM, Roberto D`Ávila, em entrevista coletiva.
Para D`Ávila, o governo poderia ter aproveitado o momento para lançar outras medidas, e não usar ``a força`` para obrigar médicos a trabalharem no interior do país. Isso teria causado revolta à categoria.
``Se quisesse fixar médicos no interior, lançaria uma carreira de Estado, os 10%de gastos com a saúde, e não uma medida como essas. O governo perdeu uma grande oportunidade de falar a verdade à população e vai ter contra si, agora, 400 mil médicos. Será uma reação muito forte``, afirmou.
Médicos estrangeiros
D`Ávila ainda fez duras críticas ao governo pelos últimos anúncios, incluindo a vinda de estrangeiros para atuar no Brasil. ``Isso é brincadeira de mal gosto, um engodo, uma enganação. Trazer médicos de fora não resolverá nada. O governo tem parar de fazer política e pensar na qualidade da assistência``, atacou.
O CFM ainda acusou o governo de manipular dados para dar a entender de que o problema da saúde publica do país é a falta de médicos.
``O governo usa dados de 2010, e nós temos dados atuais. Brasília, por exemplo, tem o maior índice de médico do país, com 4,9 por mil habitantes. É muito mais que o Reino Unido, que tem 2,7. Se isso fosse índice de qualidade, teríamos a melhor medicina do mundo, o que é falso. O médico não vai para Maranhão porque não há carreira de Estado, não há estrutura, não há fixação``,,afirmou
Carta
Em carta assinada por CFM, Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a categoria diz que a MP se trata de uma ``manobra que favorece a exploração da mão-de-obra.``
``Não se pode esquecer que os estudantes já realizam estágios nas últimas etapas de sua graduação e depois passam de três a cinco anos em cursos de residência médica, geralmente em unidades vinculadas ao SUS``.
Segundo o CFM, o Brasil deve formar este ano 17 mil médicos, mil a mais que os EUA onde a população é maior que a brasileira. ``Isso mostra que temos médicos e escolas em bom número, o que falta é estrutura. Em 2020, vamos ter mais médicos, mas vai continuar a concentração, pois eles vão continuar no cento sul, onde tem estrutura``, finalizou D`Ávila.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
