O Conselho Federal de Odontologia participou, no dia 27 de junho, da 12ª Reunião Extraordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissionais Regulamentadas, em Brasília. A reunião abordou diversos temas de interesse dos Conselhos Profissionais, entre eles a possibilidade de implantação de um sistema tendo como base a lei nº 12.527/2011 – Lei do Acesso à Informação.
A Dra. Érica Bezerra Queiroz Ribeiro, Chefe de Divisão da Controladoria Geral da União (CGU), apresentou um modelo de sistema de informação já utilizado na CGU, que demonstra o trabalho gestor do órgão, como sugestão de padronização para os Conselhos Federais.
O coordenador do Fórum, José Augusto Viana Neto, explicou que o sistema é sinônimo de maior credibilidade dos Conselhos junto aos profissionais inscritos e à sociedade brasileira. “Os Conselhos Federais estão aderindo à Lei de forma espontânea. O objetivo é construir um sistema uniforme dos Conselhos, mas dada a peculiaridade de cada Conselho Profissional”, disse.
Representante do Conselho Federal de Odontologia no Fórum, o Dr. Claudio Fontoura Nogueira da Cruz garantiu que a iniciativa do Fórum é extremamente positiva. “A proposta apresentada no Fórum será encaminhada para a diretoria do CFO para apreciação”, completa. O Procurador Jurídico do CFO, Dr. Juan Rodrigues esteve presente para reforçar a articulação no debate.
Fonte: CFO
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
