Representante da ANS alerta que medida poderá elevar preços dos convênios e afetar todos os usuários
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta (DEM-MS), defendeu uma revisão urgente da Lei 9656/98, que regulamenta os planos de saúde, para incluir nos convênios os tratamentos de reprodução assistida de casais com infertilidade. Ele rebateu argumento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de que oferecer cobertura para a reprodução assistida elevará o preço das mensalidades. “É inconcebível que a ANS utilize um raciocínio econômico em relação ao tema. Depois de 12 anos, a lei precisa se reavaliada”, disse.
A comissão promoveu nesta terça-feira (10) audiência pública sobre o acesso à reprodução assistida, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de pessoas com problema de infertilidade.
O especialista em Regulação de Saúde Suplementar da ANS Jorge Luis da Cunha Carvalho afirmou que o alto custo é uma das dificuldades para obrigar os planos de saúde a oferecer cobertura para a reprodução assistida. “Cada inseminação artificial custa cerca de R $ 2 mil, e a fertilização in vitro pode sair por cerca de R$ 10 mil. O problema é que, muitas vezes, esses procedimentos precisam ser repetidos várias vezes”, explicou.
Ainda de acordo com o representante da ANS, caso as empresas do setor sejam obrigadas a cobrir esses tratamentos, o custo deverá ser dividido entre todos os conveniados. “É necessária a realização de estudos para saber qual será o impacto dessa medida. O idoso, que já paga muito caro por um plano de saúde e não tem interesse em reprodução assistida, também pagaria esse ônus”, sustentou.
Por sua vez, o diretor científico da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, Waldemar do Amaral, refutou o argumento de que o tratamento para infertilidade é muito caro, porque, segundo ele, o atendimento pelo SUS corresponderia a 20% do valor pago na rede privada. “É possível oferecer a fertilização in vitro por R$ 2 mil. Além disso, há serviços de baixa complexidade que podem ser oferecidos na rede pública, como orientações sobre a data da fecundação”, comentou.
Em 2005, o Ministério da Saúde instituiu a Política de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, por meio da Portaria 426/GM, de março de 2005. Quatro meses depois, porém, a portaria foi suspensa para que fosse feita análise de impacto financeiro. Até hoje, o texto não voltou a vigorar.
Infertilidade
O médico especialista em reprodução humana Sebastião Torquato informou que entre 12 e 14 milhões de pessoas sofrem com infertilidade no Brasil. Ele disse ainda que 12% da população mundial terão dificuldade para ter filho em alguma fase da vida. “O Estado é uma ‘mãe’ para quem não quer ter filhos. Hoje, quem tem 25 anos, dois filhos e sabe dizer o próprio nome pode ser esterilizado, de acordo com a legislação. Mas o Poder Público pouco faz quando o casal quer engravidar”, criticou.
O médico afirmou também que a infertilidade fica caracterizada quando o casal tenta engravidar durante um ano e não consegue. “Isso é considerado doença pelas sociedades médicas na Europa e nos Estados Unidos”, observou.
Segundo Torquato, no auge da fertilidade, aos 25 anos, a mulher tem 25% de chance de engravidar a cada mês. Já aos 40 anos, a chance cai para 5%. “Adiar a primeira gravidez é um risco muito grande”, ressaltou.
A audiência foi uma iniciativa dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE), João Ananias (PCdoB-CE), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Luciana Santos (PCdoB-PE).
Fonte: Agência Câmara
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
