GlaxoSmithKline admite irregularidades na bula dos antidepressivos Paxil e Wellbutrin e na do Avandia, para tratamento de diabete
O laboratório britânico GlaxoSmithKline (GSK), um dos maiores da indústria farmacêutica, admitirá sua culpa em processos criminais e civis abertos pelo Departamento de Justiça e por governos estaduais americanos e concordará em pagar o valor recorde de US$ 3 bilhões de indenização por fraudes. Os processos envolvem irregularidades em três medicamentos: os antidepressivos Paxil e Wellbutrin; e o Avandia, usado no tratamento de diabete.
O governo americano alega que a GSK promoveu a prescrição do antidepressivo Paxil para pacientes menores de 18 anos sem ter a devida aprovação das autoridades pediátricas da FDA, a agência federal que regula o setor de alimentos e drogas no país. O laboratório também teria cometido irregularidades na rotulação do antidepressivo Wellbutrin e deixado de informar aos usuários do Avandia, de maneira destacada na sua embalagem, os riscos de o remédio provocar ataque cardíaco.
Segundo o Departamento de Justiça, o acordo com a GSK foi o maior da história americana envolvendo irregularidades na área de saúde. O valor é também o mais expressivo envolvendo um laboratório farmacêutico no país. A empresa deverá declarar-se culpada nos tribunais que tratam, separadamente, dos três casos.
Antes da GSK, o recorde estava nas mãos da Pfizer, que fechara um acordo com o governo americano em 2009 para pagar US$ 2,3 bilhões por irregularidades na promoção do analgésico Bextra.
``Em nome da GSK, quero expressar o nosso pesar e reiterar que temos aprendido com os erros cometidos. Estamos profundamente empenhados em fazer tudo o que pudermos para fazer jus e até superar as expectativas das pessoas com quem trabalhamos e servimos``, afirmou o presidente da empresa, sir Andrew Witty, ao atribuir os problemas à administração anterior.
Compromisso. A empresa, entretanto, não admitiu as alegações de irregularidades na venda e divulgação nem na definição de preços nominais do Avandia e de sete outros medicamentos - Lamictal, Zofran, Imitrex, Lotronex, Flovent, Valtrex e Advair. Esses casos também estão apontados nos processos criminais e civis.
De acordo com o vice-procurador-geral dos Estados Unidos, James Cole, o acordo multibilionário não tem precedentes e responde ao compromisso do governo americano de fazer os responsáveis por fraudes na área de saúde pagar pelos seus erros. ``Em todos os níveis, nós estamos determinados a parar com práticas que ameaçam a saúde dos pacientes, prejudicam os contribuintes e violam a confiança pública``, disse Cole.
Fonte: DENISE CHRISPIM MARIN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON - O Estado de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
