Médicos lutam pela aprovação da PEC 122/2011 que estende aos profissionais das Forças Armadas a possibilidade de acumulação de cargos
Médicos militares estão abandonando suas carreiras devido à não permissão do duplo vínculo pela Constituição Federal. Os profissionais da saúde das Forças Armadas buscam acumular funções a exemplo dos demais servidores civis. Segundo o médico do exército do Rio de Janeiro, Clóvis Ferreira Santos*, a complementação do salário e a experiência no trabalho civil são os grandes objetivos.
``O segundo vínculo é muito importante porque soma a remuneração defasada e dá oportunidade de tratar doenças diferentes, operar pacientes, principalmente no SUS. É um enriquecimento profissional e técnico, até porque antes de nos tornamos militares, somos médicos``, explicou.
A PEC 122/2011, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB RJ), que estende aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) foi indicado para relatoria no dia 27 de junho.
``A aprovação da PEC vai ser valorosa para os militares por oficializar a questão e não deixar brechas na Constituição,`` ressaltou.
*Nome fictício. Entrevistado não quis ser identificado.
Fonte: Fenam
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
