A Justiça Federal suspendeu as duas resoluções do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que proibiam o médico de atuar nas equipes de parto domiciliar e ameaçavam punir o profissional que permitisse a presença de doulas (acompanhantes da gestante) nos hospitais.
A liminar foi concedida pelo juiz Gustavo Arruda Macedo, substituto da 2ª Vara Federal. Para ele, "a vedação à participação de médicos em partos domiciliares, ao que tudo indica, trará consideráveis repercussões ao direito fundamental à saúde, dever do Estado, porquanto a falta de hospitais fora dos grandes centros urbanos, muitas vezes suprida por procedimentos domiciliares, nos quais é indispensável a possibilidade de participação do profissional de medicina, sem que sobre ele recaia a pecha de infrator da ética médica".
Além disso, as resoluções "terminam por dificultar, senão inviabilizar, o exercício da atividade de parteiras". Para Macedo, não cabe ao conselho impedir que parteiras, doulas e obstetrizes exerçam seu trabalho, regulamentado por lei e decreto federais.
A ação civil pública foi ingressada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), que entendeu que as medidas do Cremerj interferiam na atividade dos enfermeiros.
Em nota, o Cremerj informou que vai recorrer da decisão liminar. "O Cremerj lamenta a decisão, já que as resoluções do Conselho visam proteger mães e bebês e oferecer as melhores condições de segurança para o parto". As resoluções do Cremerj provocaram polêmica e levaram à reação de organizações não governamentais, que defendem o parto humanizado. Uma passeata em defesa do parto domiciliar está marcada para o próximo domingo.
Fonte: Agência Estado
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
