PF apura fraude em validação de diplomas

Polícia Federal suspeita de esquema de corrupção

O programa Revalide, criado em 2010 pelo Ministério da Educação (MEC) para unificar o sistema de reconhecimento do diploma universitário de medicina obtido no exterior, não tem servido como porta de entrada para médicos no mercado de trabalho brasileiro. Dos 1.184 que se inscreveram na prova nos últimos dois anos, apenas 67 foram aprovados. Apesar de a inscrição para o teste federal custar R$ 400, levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que os formados fora preferem pagar até R$ 6 mil para validar o diploma em universidades brasileiras, nas quais não há regras unificadas para que o certificado passe a valer. Somente São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso validaram 968 diplomas entre 2009 e o ano passado, mais da metade vindos da Bolívia. A movimentação chamou a atenção da Polícia Federal, que investiga o caso.

De acordo com o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, há a desconfiança sobre um esquema paralelo que atua na facilitação da convalidação de diplomas. O inquérito da PF foi aberto em um estado e, com o avanço das investigações, verificou-se que havia outras universidades com situações semelhantes. Em dois estados as suspeitas são mais sólidas. “As acusações vieram subsidiadas com comprovações importantes, mas não podemos divulgar porque seria prejudicial. Sabemos que há escolas que estão sendo investigadas de maneira muito certa”, explicou Vital. Segundo ele, a PF, em função das suposições, está apurando para verificar se houve fraude ou conduta criminal nos processos.

Para subsidiar as investigações, a PF pediu ao CFM um levantamento dos registros emitidos nos últimos três anos nos conselhos regionais a partir de diplomas estrangeiros. O material mostrou que o número de aprovações é muito maior em alguns estados. Além de São Paulo, Minas, Bahia e Mato Grosso, o Paraná também convalidou diplomas expedidos no exterior acima da média nacional. Enquanto em lugares como o Amapá, Roraima e Alagoas a média dos registros ficou entre nove e 14, nessas unidades da Federação foram 653 emitidos somente na Bolívia. “Até brinco que isso até parece uma revolução bolivariana”, comenta Vital. Além da Bolívia, Cuba e Argentina se destacam nos números.

Um dos motivos para a prática, segundo o vice-presidente do conselho, é que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação garante autonomia a cada universidade, então os estudantes podem escolher onde e como revalidar o diploma — ou se inscrevem no Revalide ou procuram uma universidade que tenha o próprio método de convalidação. “Algumas escolas do Brasil que fazem essa validação fora do Revalide estão sob suspeita de falta de idoneidade na seriedade desse processo.” De um lado, a escola cobra um preço muito alto enquanto outras fazem uma grande quantidade de revalidação de diplomas. “Vemos que não há seriedade e distorções.”

Outro motivo que leva estudantes a procurarem universidades que não participam do Revalide para regulamentarem o diploma é a dificuldade da prova. O presidente da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão, no entanto, garante que o exame avalia apenas o básico para que o profissional esteja capacitado a exercer a medicina. “A prova é até mais fácil que as de residência que estão sendo aplicadas para empregar os recém-formados. Na maioria das vezes, é o nível do estudante que é baixo.” Os brasileiros geralmente vão estudar medicina fora do país atraídos pelo baixo custo e a facilidade para passar no vestibular. Enquanto universidades brasileiras chegam a cobrar mensalidades de aproximadamente R$ 4 mil, bolivianas e cubanas cobram menos de R$ 500.

Para Vital, essas faculdades, que não maioria das vezes não aplica processo seletivo ou cobra exame de língua estrangeira, acolhem alunos que não conseguem passar nos concorridos vestibulares brasileiros. “Por mais que tenhamos vagas nos cursos de medicina, sempre vão ter os que não vão ter acesso porque não foram selecionados. Não se trata do número de vagas. Quem não passa vai para essas escolas que não são as mais recomendáveis.” Entre as escolhas mais questionáveis, segundo o vice-presidente do CFM, são as cubanas e bolivianas, que “submetem os estudantes não só a uma formação questionável, como a outros riscos e desconfortos”.

Alto custo

Levantamento realizado pelo Correio indica que a taxa de inscrição para o processo de reconhecimento dos diplomas, em escolas que não participam do Revalide, gira em torno de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil. Além disso, os estudantes geralmente pagam pela tradução e pelas disciplinas necessárias para completar a grade mínima exigida pela universidade. De acordo com Vital, com esses acréscimos, o valor total pode chegar a R$ 6 mil. “Isso ultrapassa o campo da seriedade, não pode ser feito assim”, lamentou. A estimativa do CFM é de que cerca de 6 mil brasileiros já concluíram ou estejam estudando medicina no exterior. Procurada pela reportagem, a Polícia Federal disse que não comentaria as investigações.

Padronização

Em 2010, o Ministério da Educação lançou como projeto-piloto o Revalide, que passou a ser aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em colaboração com a subcomissão de revalidação de diplomas médicos, da qual participam representantes dos ministérios da Saúde, Educação e Relações Exteriores e da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes). A intenção é diminuir distorções no sistema de convalidação.

Com o programa, os bacharéis passaram a contar com cronograma e prazos únicos, tanto para a adesão das instituições quanto para a inscrição dos candidatos. A prova é realizada em duas etapas, sendo a primeira constituída de prova teórica, ao custo de R$ 100, e a segunda, de teste prático de habilidades clínicas, por R$ 300.

Investigação na Paraíba

Em novembro de 2011, o processo de revalidação de diplomas de medicina expedidos no exterior também foi alvo de investigação. O Ministério Público Federal da Paraíba instaurou inquérito para verificar as convalidações feitas na Universidade Federal da Paraíba. Na época, o procurador Duciran Farena argumentou que havia inconsistências no edital de convocação, o que induzia ao reconhecimento indiscriminado de diplomas com nível de exigência incompatível ao exigido nos cursos brasileiros. Ainda segundo ele, houve uma corrida nacional de profissionais formados por universidades estrangeiras acreditando que não haveria exigência de prova para a revalidação.

CFM defende legislação

A regulamentação de diplomas expedidos no exterior costuma ser motivo de polêmica. Segundo o MEC, o Revalide foi criado para pôr fim às disparidades entre as universidades, mas as instituições não são obrigadas a aderi-lo. O pró-reitor de Graduação em exercício da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que não faz parte do programa, André Cabral, explica que não vê motivos para trocar o sistema de avaliação. Para ele, não faz sentido que a instituição adote um método diferente só para a regulamentação dos certificados de medicina. “Ficaria estranho ter um outro sistema só para esses diplomas”, frisou.

Cabral explicou que há mais de 30 anos a UFMG tem um método de avaliação que respeita as normas do Ministério da Educação. “Somos até um pouco mais exigentes. Uma das críticas que levaram à criação do Revalide foi a ausência de prova prática, que nós já cobrávamos”, esclareceu. A taxa de inscrição para convalidação do diploma na UFMG custa R$ 682,40 para os cursos de graduação em geral. Para o de medicina, o valor é R$ 1.137,40.

A legislação atual determina que a revalidação de diplomas possa ser feita em qualquer universidade pública que ofereça o curso de medicina. Para o Conselho Federal de Medicina, uma solução seria a regulamentação do Revalide. Ao se tornar lei, as universidades estariam obrigadas a aderi-lo. Segundo o 1º vice-presidente do órgão, Carlos Vital, a distribuição da avaliação pelos estados abre brecha para distorções. “Sem centralização não tem como fiscalizar e os critérios não são uniformes. As provas do Revalide são feitas sem sentido de reprovação, são de avaliação apenas. É um processo correto que não deve ser enfraquecido. Isso diz respeito a soberania nacional, a segurança de valores absolutos.” (GC)

Ausência de médicos

A discussão em torno do Revalide voltou à pauta do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), responsável pelas regras do programa, no fim de março, quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu da presidente Dilma Rousseff a missão de suprir o deficit de médicos no interior do país. Enquanto o governo alega que faltam profissionais principalmente nas periferias das grandes cidades e no interior, o Conselho Federal de Medicina diz que não é ausência, é má distribuição.
Uma das alternativas encontradas pela pasta foi pedir ao GTI que agilize a regularização desses médicos formados no exterior. Entre as ideias, o grupo cogitou que os estudantes fossem aceitos automaticamente desde que cumprissem carga horária de trabalho no Sistema Único de Saúde. A proposta foi criticada por autoridades médicas como o Conselho Federal de Medicina e a Associação Paulista de Medicina.

Fonte: Correio Braziliense / GRASIELLE CASTRO