Medida atinge 37 operadoras, que ficam proibidas de captar novos clientes até cumprir prazos de atendimento
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou ontem a suspensão da venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras. A medida, que vale a partir de sexta, é uma punição pelo descumprimento dos prazos de atendimento em vigor desde dezembro de 2011.
A ANS prevê espera de até sete dias para consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia), 14 dias para outras especialidades e três para diagnóstico por laboratório de análises clínicas. Juntos, esses planos atendem perto de 7% dos quase 50 milhões de beneficiários do país, o que equivale a cerca de 3,5 milhões de pessoas.
A informação foi antecipada pela coluna Mercado Aberto no último dia 3. As empresas com mais planos atingidos foram Green Line, com 36, e Unimed Paulistana, com 35. A lista completa pode ser consultada no site da ANS (www.ans.gov.br).
Segundo o diretor-presidente da agência, Mauricio Ceschin, a suspensão não irá prejudicar os clientes atuais. ``O que se quer é melhorar o atendimento, já que a suspensão fará com que as empresas se adequem``, afirmou. Caso alguma empresa insista na comercialização de um plano suspenso, poderá ser multada em R$ 250 mil.
Em casos extremos, pode ocorrer a transferência da carteira de clientes e o fechamento do plano.
A suspensão foi decidida com base nas reclamações feitas à ANS nos dois primeiros trimestres de vigência da norma. Todos os planos terão a sua performance avaliada novamente em três meses.
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a medida terá ``caráter pedagógico``, não só para as operadoras afetadas, mas para o mercado. ``O objetivo é criar um padrão de qualidade de atendimento.`` O ministro pediu que a população continue a fazer denúncias. (DENISE MENCHEN)
OUTRO LADO
Para associação, prazos máximos são cumpridos
A Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), que representa empresas do setor, disse em nota que os motivos da suspensão dos planos precisam ser analisados. A associação disse que participou das discussões sobre prazos para atendimento com a ANS, em 2011, e que, à época, constatou-se que a maioria deles já era praticada. ``Vale lembrar que os médicos têm total controle de suas agendas de marcação de consultas, assim como os laboratórios``, diz a nota.
A Unimed Paulistana, que teve 35 planos suspensos, disse que, nos últimos 20 meses, recebeu uma média mensal de 150 notificações, que juntas são 0,3% de seu um milhão de beneficiários.
A empresa disse que está ampliando a rede própria e aumentando o número de médicos cooperados.
A Green Line não respondeu aos pedidos de entrevista.
Fonte: Folha de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
