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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sábado, 12 de novembro de 2016

TJCE assina acordo para agilizar solução de demandas relacionadas à saúde

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza e o Hospital Universitário Walter Cantídio (representando a União) assinam, nesta sexta-feira (11/11), às 9h, acordo de cooperação técnica visando disponibilizar profissionais da saúde para fornecerem informações que auxiliem no julgamento de processos relacionados à saúde.

A assinatura do documento ocorrerá no Palácio da Abolição, bairro Meireles, em Fortaleza. O objetivo é formar grupo composto por médicos e farmacêuticos que atuarão no Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Tribunal. Os profissionais serão disponibilizados por cada ente público e vão elaborar respostas técnicas para os processos em que não sejam necessários levantamento bibliográfico complexo e notas técnicas para os casos específicos e complexos.

Essas informações irão auxiliar os magistrados no julgamento de processos relativos ao fornecimento, pelos órgãos públicos, de medicamentos, insumos para a saúde, exames, diagnósticos, tratamentos médicos.
O Núcleo tem à frente a juíza Helga Medved, titular do 22º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza.

O acordo de cooperação atende à Recomendação n° 31/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a adoção de medidas para melhor subsidiar os magistrados e assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo ações de saúde.

*Informações do TJCE