O Ministério Público Federal em São Paulo pediu a abertura de inquérito policial à Polícia Federal para apurar eventual erro de contagem de votos no processo eleitoral do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). O pedido é que seja feita perícia no software e no hardware usados na contagem dos votos e recontagem dos resultados com as cédulas físicas para que seja comparada com o resultado oficial. A eleição aconteceu nos dias 5 e 6 de agosto.
Representantes da chapa de oposição noticiaram o MPF de que, durante a apuração, houve uma falha em um dos equipamentos usados na contagem eletrônica das cédulas. A comissão eleitoral, segundo a chapa, con o que foi confirmado pela comissão eleitoral. A chapa de oposição pediu a recontagem manual dos votos, se disponibilizando a arcar como os custos de tal medida. Mas o Cremesp não concordou com a medida, alegando que o resultado poderia ser diferente do oficial, dado o seu natural percentual de erro, razão pela qual seria desaconselhável, conforme parecer da empresa contratada para realizar a apuração eletrônica dos votos.
Para o procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos, responsável pelo pedido de investigação, eventuais dúvidas podem macular legitimidade do processo, por isso é necessário que seja feita uma apuração rigorosa. O Conselho de Medicina Regional de SP integra a Administração Pública Federal indireta e seu processo eleitoral é público.
“Trata-se de investigação possível e necessária, cabendo uma reprodução do processo de apuração com software e hardware utilizados e evidamente periciados pela PF, a fim de comparar com o resultado oficial do processo eleitoral do Cremesp e dirimir qualquer dúvida existente”, afirmou Santos. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República de São Paulo.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
