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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Brasileiros inscritos no Mais Médicos começam a atuar nos municípios

Na primeira fase do programa, 1.096 profissionais vão para 454 cidades.
Estrangeiros que vieram trabalhar no Brasil seguem em treinamento.


Os profissionais formados no Brasil inscritos no Mais Médicos, programa federal que tem o objetivo levar médicos para regiões carentes do país, começam a atuar nos municípios nesta segunda-feira (2).

Segundo o Ministério da Saúde, 1.096 médicos com diplomas do Brasil iniciam suas atividades em 454 municípios de todo o país. Eles devem trabalhar em unidades básicas de saúde do interior dos estados e em periferias de grandes cidades. Ao todo, 3.511 cidades haviam solicitado 15.450 profissionais.

A pasta anunciou eventos de recepção para os médicos brasileiros em seis capitais para a manhã desta segunda-feira: Porto Alegre, Rio de Janeiro, Manaus, Recife, Belo Horizonte e Fortaleza.

Os médicos formados no exterior selecionados para o Mais Médicos - que atualmente estão em fase de treinamento e avaliação - devem começar a trabalhar no dia 18 de setembro.

Estrangeiros
No dia 26 de agosto começou o o módulo de "acolhimento e avaliação" dos profissionais estrangeiros e brasileiros formados no exterior inscritos no programa. Estão participando 244 formados no exterior, além de cerca de 400 cubanos que vieram ao Brasil por um convênio com o governo de Cuba.

Durante três semanas, os médicos têm seus conhecimentos em saúde pública brasileira e língua portuguesa avaliados. A aprovação nesta etapa é condição para que recebam o registro profissional provisório e comecem a atender a população nos municípios para os quais foram designados.

A vinda de estrangeiros foi criticada por parte da classe médica no país. A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com ações no Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão da medida provisória que criou o programa.

Parte dos profissionais foi recebida com hostilidade na chagada ao Brasil.
Observando algumas reações de entidades locais nos estados, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, advertiu que os dirigentes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) que se negarem a conceder registro profissional a profissionais estrangeiros contratados pelo programa Mais Médicos podem ser processados por improbidade administrativa.

O programa
O programa foi instituído por meio de medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff, e regulamentado por portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e da Educação.

A medida provisória também instituiu a abertura de 11.447 vagas em faculdades de medicina até 2017 e, a partir de 2015, aumentou em dois anos a grade curricular das faculdades públicas e particulares de medicina, com formação voltada à atenção básica (1º ano) e setores de urgência e emergência (2º ano).

Fonte: Globo.com