PJ fez 24 buscas, sendo uma delas na farmácia de venda livre situada no perímetro do Hospital de Santa Maria, em Lisboa
Seis homens e uma mulher ligados às actividades médica, farmacêutica e de distribuição de medicamentos foram nesta terça-feira detidos pela Polícia Judiciária (PJ), no âmbito de uma operação destinada a investigar crimes de falsificação de documentos, burla qualificada, corrupção e associação criminosa.
Os suspeitos, que têm entre 30 e 60 anos, foram detidos na sequência de 24 buscas efectuadas durante a operação designada Prescrição de Risco, diz a PJ em comunicado.
Uma das farmácias que foi alvo de busca situa-se no perímetro do Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Trata-se de uma farmácia de venda livre que, segundo a agência Lusa, deveria ter pago uma percentagem das vendas e uma renda ao hospital, o que nunca se concretizou.
Fonte da PJ disse ao PÚBLICO que os detidos terão lesado o Estado em “vários milhares de euros”, sem precisar o valor, uma vez que a investigação ainda está em curso e o prejuízo total ainda não está quantificado.
O esquema que utilizavam passava pela "emissão de receituário falso, mediante o pagamento de contrapartidas a profissionais de saúde, como médicos", diz a mesma fonte. As receitas, relativas a medicamentos altamente comparticipados pelo Estado (em 90 a 95%), eram depois entregues para desconto nas farmácias e enviadas para o Serviço Nacional de Saúde, que efectuava o pagamento. No entanto, os suspeitos arrecadavam o dinheiro e os medicamentos eram novamente colocados no mercado.
Os suspeitos são, segundo a mesma fonte policial, três médicos, dois farmacêuticos, um delegado de informação médica e um empresário do ramo do armazenamento de medicamentos. Actuavam nas regiões de Lisboa, Centro e Norte.
Esta operação “de grande envergadura” foi conduzida pela Unidade de Combate à Corrupção, com a colaboração do Ministério da Saúde, no âmbito de um inquérito a decorrer no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, relacionado com a investigação de fraudes no Serviço Nacional de Saúde.
Os detidos vão ser ouvidos “nos próximos dias” no Tribunal Central de Investigação Criminal, em Lisboa, para eventual aplicação das medidas de coacção.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
