Federação dos médicos planeja ações judiciais, greves e manifestações, paralisando serviços de saúde no país
A semana acaba com uma guerra declarada entre o governo federal e os médicos.
O duelo começou na segunda-feira com a medida provisória que permite o trabalho de médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma e o serviço civil obrigatório no SUS para os formados em medicina, com acréscimo de dois anos no curso.
Ontem, veio outra bordoada com o veto da espinha dorsal da proposta que regulamenta a profissão médica: a que estabelece como atividades privativas do médico a formulação de diagnóstico e a prescrição terapêutica.
As entidades médicas dizem que os vetos dão brecha para que ``qualquer um`` faça diagnóstico. O governo argumenta que, se aprovasse o projeto original, haveria impacto negativo no SUS. As outras categorias não médicas comemoraram os vetos.
A pergunta é: por que isso não foi acertado durante as inúmeras discussões e audiências públicas realizadas ao longo da última década em em que o Ato Médico tramitou na Câmara e no Senado?
Que adiantam o tempo e o dinheiro gastos nesses fóruns sem fim se depois as coisas são revolvidas com vetos e medidas provisórias?
O CFM (Conselho Federal de Medicina) fala que no texto do Ato Médico aprovado pelo Congresso estavam resguardadas todas as prerrogativas das outras profissões da saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos.
E se diz traído pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelos conselhos das demais áreas da saúde, que teriam fechado um acordo prévio em torno dos textos e depois, no apagar das luzes, negociaram os vetos.
A presidente Dilma Rousseff sinalizou que deve apresentar uma nova proposta aos trechos vetados. É prudente que faça isso logo para não aumentar ainda mais a animosidade entre os profissionais de saúde.
A Fenam (Federação Nacional dos Médicos) planeja ações judiciais, greve e manifestações a partir da próxima semana, paralisando serviços de saúde em todo o país.
Ninguém sabe o rumo que essa confusão tomará, mas é improvável que a população ganhe algo com a queda de braço. Fora dos muros do Palácio do Planalto, as filas no SUS por consultas, exames e cirurgias continuam aumentando em São Paulo, conforme revelou a Folha anteontem. Essa é a vida real.
Fonte: Folha de S.Paulo / Cláudio Collucci
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
