*Por Leandro Mazzini (Blog Coluna Esplanada)
Um projeto de lei terminativo que dormitava há 14 anos, que abre brecha para a legalização do aborto, entrou em pauta nas comissões, foi aprovado na Câmara e Senado e chegou à mesa da presidente Dilma para sanção.
Ele dispõe sobre atendimento especial e obrigatório em hospitais públicos da rede SUS a vítimas de violência sexual, deixando a cargo do médico a ‘profilaxia da gravidez’.
No bordão médico, entende-se em suma por ‘profilaxia’ a aplicação de meios ou medicamentos tendentes a evitar algo ou uma doença. Neste caso, a gravidez.
Mas o texto não detalha o tratamento a ser dado e abre brecha para o aborto em geral. Ou seja, apesar de direcionado a vítimas de estupro, as mulheres em gestação inicial, embora não vítimas de abuso mas que desejem abortar, podem recorrer a isso para um aborto legal via medicamentos.
O PLC 3/2013 no Senado (antigo PL 60/99 da Câmara), cujo inciso IV do Parágrafo 3º prevê a profilaxia, foi apresentado pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP) como “prevenção de gravidez”, mas sofreu resistências e foi engavetado. Voltou há poucos meses com lobby de grupos feministas e deixou em polvorosa ontem a bancada cristã. E em situação delicada o líder do PMDB na Câmara, deputado evangélico Eduardo Cunha (RJ), quem deu parecer pela prioridade na tramitação.
Sondado por aliados, Cunha se assustou e disse que não notara o inciso. Deputados e senadores da bancada cristã foram cobrados. A Igreja e entidades contra o aborto entraram em operação e enviaram alertas ao Palácio do Planalto.
Ontem o diretor do Instituto Pró-Vida de Brasília, o advogado Paulo Fernando Melo, mandou e-mail de alerta para o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência. Gilberto é ligado à Igreja e foi um dos articuladores da retomada da campanha de Dilma em 2010 junto aos cristãos, após o boato de que ela era a favor do aborto.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
