Presidente da entidade disse que vetos a Ato Médico são ``declaração de guerra``
Assim como o CFM (Conselho Federal de Medicina), o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) disse que vai mobilizar os senadores para derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei do Ato Médico.
A lei regulamenta a profissão do médico, apontando quais são os atos privativos da medicina e quais podem ser exercidos por outros profissionais de saúde.
A principal demanda da classe médica --a exclusividade no diagnóstico e na prescrição do tratamento-- foi rejeitada pela presidente, o que gerou duras críticas dos conselhos de medicina e foi comemorado por entidades que reúnem outras profissões, como enfermagem.
Renato Azevedo, presidente do Cremesp, se disse ``indignado`` com a decisão, que ele chamou de ``declaração de guerra contra os médicos``.
``Essa lei foi discutida por 11 anos com as outras profissões. Chegamos a um acordo e isso foi aprovado pelo Congresso. Surpreendentemente, a presidente veta artigos da lei que desfiguraram o projeto. Por que então se gastou tanto tempo e dinheiro?``, questiona.
A entidade marcou um protesto para o dia 16 em São Paulo contra as últimas medidas do governo, que incluem a vinda de médicos estrangeiros sem revalidação de diploma.
Roberto D`Ávila, presidente do CFM, disse anteontem que o melhor protesto ``é dizer para os pacientes quem são os responsáveis`` pela atual situação.
O ministro da Saúde Alexandre Padilha defendeu que a decisão dos vetos foi ``extremamente técnica``. Ele disse que já chamou o CFM e os demais conselhos para discutir um novo projeto de lei que detalhe melhor o que a lei deixou indefinido.
Padilha disse ainda que ouviu médicos e outras 26 profissões da saúde, além dos secretários municipais da saúde para a decisão.
Fonte: Folha de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
