Segundo matéria divulgada no canal de notícias Uol, as medidas anunciadas na tarde desta segunda-feira (08/07), em Brasília, pelo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em relação às mudanças no curso de medicina, especialmente a obrigatoriedade de o aluno ter de atuar numa região escolhida pelo governo, causaram surpresa.
Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Jr, "o Brasil é um país democrático, a Constituição permite ao individuo escolher sua profissão e onde atuar. Isso de exigir que o profissional atue numa localidade escolhida poderá gerar uma controvérsia jurídica".
Renato frisou que as medidas deveriam ter sido mais bem discutidas e ponderadas e que essa possibilidade nunca foi debatida com as entidades médicas nem com as de ensino.
Para Anis Kfouri Junior, conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), obrigar o estudante a trabalhar na área pública pode violar o livre exercício profissional. "A depender do texto aprovado, esse estágio no SUS pode ser anticonstitucional", afirma Kfouri.
O presidente do Cremesp também não acredita que aumentar o tempo de graduação ajudará a resolver algo, pois há um déficit na qualidade de ensino. Quando lembrado que o modelo escolhido foi inspirado na Inglaterra, Renato comenta: "A Inglaterra tem um sistema de saúde exclusivo e investe 10% de seu PIB nele. Aqui no Brasil, são investidos apenas 3,5% do PIB". Ele questiona se o efeito destas mudanças não vai demorar muito, pois o estudante que ingressar na faculdade de medicina em 2015, só sairá graduado em 2022.
Por outro lado, Renato afirmou que as entidades já demonstraram ao governo que não faltam médicos no país, mas sim condições dignas de trabalho. "O que fixa médicos em regiões difíceis são três coisas: condições de trabalho, incluindo uma equipe de outros profissionais de saúde trabalhando simultaneamente; acesso a exames, laboratórios, material e medicamento e, por último, a remuneração".
O presidente do Cremesp lembra que o médico deve ver sua profissão como um modo de vida e não um emprego. "Para ele ter dedicação exclusiva ao serviço público, não adianta só o salário, porque o médico não vai só por isso. Se não encontrar condições, ficará angustiado".
Quanto à imigração de médicos estrangeiros para vir atuar no Brasil, Renato foi claro: "Podem vir, desde que façam o exame de revalidação. Não somos contra", afirmou.
Fonte: Canal Uol Notícias/CREMESP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
