Nesta terça feira, 9, foi publicada no DOU a MP 621/13, que institui o programa "Mais médicos". Entre os objetivos da medida está a diminuição da carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, o fortalecimento da atenção básica em saúde, a ampliação da inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde e outros.
A MP estabelece normas para autorização do funcionamento de cursos de medicina em instituições privadas, divide a formação médica no Brasil em dois ciclos, sendo que a aprovação no segundo será indispensável para a expedição do diploma. Ainda referente ao segundo clico, a medida permite que esta fase da formação seja aproveitada como uma etapa da residência médico ou de outro curso de pós-graduação.
Por fim, o projeto prevê que o programa será preenchido por médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País; médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da medicina no exterior; e médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior.
Na mesma edição do DOU foi publicado o decreto 8.040/13, que institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo de Programa Mais Médicos, determina quais as suas competências e sua composição.
Fonte: Migalhas
