O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d'Avila, classificou de "agressão contra os médicos" os vetos sancionados nesta quinta-feira (11) pela presidente Dilma Rousseff na lei do "Ato Médico", proposta que regulamenta a profissão. Disse ainda que Dilma foi mal assessorada.
"Recebemos a notícia dos vetos com profundo pesar por mais essa agressão. (...) Consideramos uma agressão, uma violência aos médicos brasileiros", afirmou D'Avila em coletiva de imprensa na sede do conselho, em Brasília.
Ele fez duras críticas ao governo federal, ao qual chamou de "autoritário" por ter "desautorizado o Congresso Nacional". "[A presidente] Foi muito mal assessorada, revelando a incompetência dos seus assessores", disse, sem citar nomes. "Consideramos também uma desautorização do Congresso Nacional, ou seja, jogou no lixo um trabalho de 11 anos, 27 audiências públicas, três votações por unanimidade", acrescentou.
"Os vetos mutilam e ferem de morte o projeto. Temos uma lei que está totalmente mutilada principalmente no seu principal elemento que é o diagnóstico de doenças e o seu tratamento."
"Consideramos um desrespeito à população e é isso o que mais me constrange, me entristece. Porque as pessoas que podem comprar um plano de saúde serão atendidas por médicos, inclusive os próprios profissionais, quando adoecem, levam seus pais e filhos para serem atendidos por médicos, mas não querem isso garantido numa lei, porque querem continuar a fazer o diagnóstico."
Fonte: UOL (Fernanda Calgaro)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
