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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

segunda-feira, 15 de julho de 2013

CFM diz que modificações foram `traição`

Para D`Ávila, há uma crise com o Ministério da Saúde

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D`Ávila, classificou como traição os vetos à lei do ato médico. Ele afirmou que o texto, depois dos cortes, ficou desfigurado, jogando por terra quase 12 anos de discussão no Congresso. ``Sabemos que a presidente foi muito mal assessorada, revelando incompetência de seu assessor para a área de saúde.`` Questionado sobre a quem se referia, ele apenas afirmou: ``Só há um - e ele é médico``, numa clara menção ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O ministro rebateu as críticas ontem à noite. ``Eu, como ministro, tenho de agir pensando na saúde do brasileiro, antes de qualquer coisa.`` Padilha argumentou que os trechos da lei vetados proibiam, por exemplo, que nutricionista ou psicólogo prescrevesse uma terapia, algo que poderia trazer sérios prejuízos para população e que certamente provocaria uma corrida de ações na Justiça.

O ministro disse ainda que as limitações prejudicariam a atuação de outras categorias profissionais da área de saúde em programas do governo, como o de combate à malária. ``Além disso, nós, médicos, temos de ter a humildade de reconhecer que a acupuntura foi criada antes da Medicina. E que muitas categorias profissionais já executavam essa terapia antes de ela ser reconhecida como uma especialidade médica.``

Para D`Ávila, há uma crise com o Ministério da Saúde. ``Houve quebra de confiança.`` Ele descartou a possibilidade de greve, mas afirmou que na próxima semana uma reunião será realizada para definir a saída das representações médicas das comissões e grupos de trabalho que atuam no ministério.

``Esta é a segunda agressão que sofremos nesta semana``, disse, citando a aprovação do programa Mais Médicos. ``É um desrespeito à população.``

Fonte: O Estado de S.Paulo / Lígia Formenti