Projeto de lei, que poderia ser votado ainda ontem pela Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei
O Uruguai está próximo de se tornar o primeiro país da América do Sul a descriminalizar o aborto. A Câmara dos Deputados começou a debater ontem, em Montevidéu, um projeto de lei que autoriza a interrupção da gravidez até a 12.ª semana de gestação, sob algumas condições. A votação estava prevista para o fim da noite. Se aprovado, o projeto de lei ainda deverá ser examinado pelo Senado nas próximas semanas.
O governo do presidente José Mujica, da coalizão Frente Ampla, de centro-esquerda, conta com 50 deputados, enquanto a oposição reúne 49 cadeiras. Mas parte da oposição estava disposta a votar a favor do projeto. Como o governo possui maioria no Senado, a tendência é que a proposta, caso passe na Câmara, vire lei - Mujica já avisou que deverá sancioná-la.
Horas antes da votação, dezenas de mulheres de biquíni - e algumas nuas -, fizeram uma manifestação em Montevidéu pela aprovação do projeto de lei. Na véspera, houve protestos contra.
No entanto, uma pesquisa da consultoria Cifra indicou na semana passada que a descriminalização do aborto conta com o respaldo de 52% da população uruguaia. Outros 34% estariam contra, enquanto que 14% não possuem opinião formada sobre o assunto.
As estatísticas oficiais indicam que são realizados 30 mil abortos ilegais por ano no Uruguai, país que tem apenas 3,6 milhões de habitantes.
O projeto permitirá o aborto dentro de um prazo de 12 semanas de gestação. Depois de solicitado a interrupção da gravidez, a mulher grávida terá de passar por uma avaliação de uma equipe multidisciplinar composta de médico, psicólogo e assistente social - que deverá oferecer alternativas, como adoção e assistência psicológica. Em seguida, deverá ser respeitado um prazo de cinco dias para ``reflexão`` da gestante. Caso ela confirme a intenção de interromper a gravidez, receberá a autorização oficial para o procedimento.
Em 2008, o Parlamento uruguaio aprovou a lei de descriminalização do aborto. No entanto, foi vetada pelo então presidente socialista Tabaré Vázquez. Na ocasião, Vázquez - que é médico oncologista - argumentou que seu veto se devia a ``razões filosóficas e biológicas``.
A descriminalização do aborto é condenada pela maioria dos presidentes sul-americanos, incluindo os chamados ``progressistas`` - como o venezuelano Hugo Chávez, o boliviano Evo Morales, o equatoriano Rafael Correa e a argentina Cristina Kirchner.
Vanguarda. Desde o início do século 20, o Uruguai se caracterizou por ser um país de leis de vanguarda na América Latina. Em 1907, aprovou a lei de divórcio (sete décadas antes de todos os seus vizinhos); em 1915, implementou a jornada de oito horas de trabalho; em 1932, tornou-se o segundo país das Américas a conceder o direito de voto às mulheres (o primeiro foi os EUA). Em 2007, foi o primeiro país latino-americano a contar com lei de união civil entre pessoas do mesmo sexo. Os avanços prosseguiram em 2010, com o fim das restrições à entrada de homossexuais nas Forças Armadas.
Neste ano, o governo Mujica anunciou um projeto de lei que regula o consumo de maconha. O plano, que ainda não tem data definida para debate no plenário, prevê a produção estatal da Cannabis sativa e sua comercialização.
O Uruguai é considerado o país mais laico das Américas. Os católicos ``formais`` (a maioria não é praticante) se restringem a 47,1% da população. Outros 40,4% não possuem religião.
Fonte: ARIEL PALACIOS, CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES - O Estado de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
