Médicos da rede privada de saúde do Rio de Janeiro deram início ao movimento nacional de não atendimento a clientes, que vai deixar cerca de 180 mil segurados sem cobertura. A paralisação vai até dia 30 deste mês, prejudicando clientes das operadoras CAC, FioSaúde e Geap. A decisão foi tomada em assembleia realizada na última quarta-feira (10) pelo Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro).
De acordo com a presidenta da Cremerj, Márcia Rosa de Araujo, foram feitas negociações com mais de 20 operadoras. Na última assembleia do conselho, os médicos aceitaram a proposta de 17 delas, mas três ofereceram propostas insuficientes. Segundo Márcia, não houve reajustes satisfatórios para os procedimentos e as consultas ainda estão abaixo do que a maioria das outras operadoras propôs.
A categoria decidiu que será cobrado uma valor de R$ 60 por consulta e o médico deverá fornecer um recibo para reembolso do pagamento. A presidente informou que o conselho pretende até o próximo ano conseguir equiparar o valor ao que a AMS (Assistência Médica Supletiva), plano de saúde dos empregados, aposentados, pensionistas da Petrobras e seus dependentes, paga atualmente, que é R$ 100 por consulta.
“Como as três operadoras não ofereceram este valor [R$ 60], estamos cobrando direto dos clientes para que elas passem a pagar isso após as negociações. A partir do ano que vem, queremos a unificação das tabelas. Hoje temos sete ou oito tabelas diferentes. Como a nomenclatura dos procedimentos são unificados pela [ANS] Agência Nacional de Saúde Suplementar, estamos pedindo que todas as tabelas sejam iguais”, disse a presidenta.
Segundo Márcia, não é necessário que os valores sejam iguais, mas sim os códigos, para que não haja confusão por parte dos profissionais e de sua equipe. “Quando o médico cobra insuficientemente porque não conhece a tabela direito, ele acaba recebendo menos e a operadora não corrige isso”, explicou.
A presidenta disse ainda que as emergências serão atendidas normalmente. Segundo ela, “essa é uma suspensão de atendimento para que as operadoras fiquem alertas de que as nossas reivindicações continuam além desse período que estamos agora”.
Dentro de 15 dias a categoria irá se reunir em assembleia para decidir se a operadora Bradesco Saúde vai ter o atendimento suspenso por guia ou não. Nesse período, as negociações com a empresa serão mantidas. Caso não haja aumento no valor das consultas, os profissionais da rede poderão suspender o atendimento.
A ANS, responsável por regulamentar os planos de saúde do país, informou em nota que o atendimento à população não pode ser prejudicado e o acesso aos serviços contratados pelo beneficiário deve ser garantido pela operadora. Está proibida a cobrança de valores adicionais por consulta ou qualquer outro serviço que faça parte da cobertura obrigatória do plano.
Segundo a ANS, os serviços de urgência e emergência devem ser garantidos aos segurados. Os clientes que se sentirem lesados podem entrar em contato com os canais de atendimento da agência, por meio do Disque ANS (0800 701 9656) ou pela Central de Atendimento ao Consumidor, no portal www.ans.gov.br . Além disso, o consumidor poderá visitar um dos 12 núcleos distribuídos pelo país. Os endereços estão disponíveis no site da agência.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
