A sétima reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina contou, pela primeira vez, com a presença de representantes dos peritos médicos, em especial na discussão da demora na realização das perícias dos segurados que solicitam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. O encontro ocorreu na última semana em Florianópolis, na sede da Justiça Federal catarinense.
Segundo a médica Kéti Stylianos Patsis, diretora da Associação Nacional dos Médicos Peritos Previdenciários, o problema ocorre porque existem poucos peritos para muitas perícias. “Os estados da Região Sul apresentam um déficit de peritos, o que justifica a demora na realização da perícia administrativa”, explicou. Outro fator apontado pela perita é a possibilidade do segurado requerer nova perícia imediatamente após a realização do exame anterior no caso de não reconhecida a incapacidade laboral, cumulando pedidos iniciais com outros que já tiveram negativa da autarquia.
Para tentar reduzir essa espera, Kéti, que atua como perita médica em Curitiba, salientou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou uma parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para a emissão de atestados eletrônicos. Isso poderá amparar um novo modelo de concessão de benefícios por incapacidade, sem a necessidade da perícia pelo Instituto, desde que atendidos alguns requisitos.
Também presente à reunião do fórum, o médico Anastácio Kotzias Neto, corregedor do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), explicou que a implementação dos atestados eletrônicos é um procedimento que demanda tempo, faltando ainda a integração entre os diversos sistemas envolvidos. Contudo, ressaltou, “o CFM tem buscado o aperfeiçoamento na identificação dos médicos, com a emissão de nova carteira funcional”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
