O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou projeto de lei que institui plano de cargos e salários e de carreira médica, durante coletiva de imprensa na Associação Médica Brasileira (AMB), na manhã deste dia 18 de outubro, Dia do Médico. O projeto está sendo encaminhado à Assembleia Legislativa e, se aprovado, irá abranger todos os médicos do Estado de São Paulo, incluindo pensionistas e aposentados. “Com uma remuneração mais justa e valorização da carreira, queremos que não faltem médicos, beneficiando a população que mais precisa e depende do SUS”, afirmou Alckmin, que também é médico.
O plano incluirá três classes de médicos (I, II e III). Um profissional da classe III, por exemplo, receberá, com teto de produtividade, até R$ 7,5 mil por jornada de 24 horas semanais, R$ 6,3 mil por 20 horas e R$ 3,8 mil por 12 horas. Aos profissionais iniciantes enquadrados na classe III, com carga horária de 40 horas e que receba o teto do Prêmio de Produtividade Médica, além da Gratificação Executiva, por exemplo, estão previstos salários de R$ 14,5 mil. Os médicos com cargos de chefia terão remuneração diferenciada. A remuneração média atual de um profissional médico da rede estadual é de R$ 3,7 mil.
De acordo com Giovanni Guido Cerri, secretário de Saúde do Estado de São Paulo, a intenção do governo é estimular a dedicação exclusiva. “Vimos a necessidade de adequar o salário do médico à realidade de mercado, principalmente para termos profissionais com dedicação exclusiva. É uma grande mudança com um olhar para o médico, essencial à assistência da população. Só teremos uma saúde de qualidade se tivermos médicos com remuneração adequada”, disse. Além dos salários, estão previstos plantões extras de 12 horas nos hospitais estaduais.
O projeto de cargos e salários e de carreira para o médico é antiga reivindicação das entidades médicas, e foi prometida por Cerri durante sessão plenária temática na sede do Cremesp, em outubro do ano passado. Para os médicos com jornada de 20 horas/semanais, as entidades haviam proposto salário de R$ 9,2 mil e para dedicação exclusiva, R$ 19 mil. “É um grande avanço e uma grande conquista da categoria médica, mesmo que, neste momento, os valores estejam um pouco abaixo dos pleiteados pela categoria. Além disso, a proposta de Carreira de Estado para o médico da SES representa uma mudança de modelo de contratação de médicos necessária para a efetiva implantação de um SUS de qualidade”, comentou Renato Azevedo, presidente do Conselho, presente ao evento, ao lado de autoridades do governo, como a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Baptistella; do presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso; do presidente da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão e do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes e de representantes das demais entidades médicas, além de médicos, deputados e vereadores.
Fonte: CREMESP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
