Iniciativa visa solucionar problemas de exames, remédios, internamentos e procedimentos cirúrgicos de forma administrativa
O Coordenador do Núcleo da Saúde da Defensoria Pública do Estado, defensor público Murilo Souza, reuniu no dia 18, no Auditório da Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.
A iniciativa teve como objetivo buscar alternativas para reduzir o número de ações judiciais, demandadas pela Defensoria Pública relacionadas à medicamentos, internação hospitalar, cirurgias, exames e outros procedimentos.
Segundo Murilo Souza, o número de reclamações vem crescendo, o que representa um aumento significativo de ações judiciais. Temos várias questões que podem ser solucionadas administrativamente, sem precisar entrar na justiça. A ideia é firmar uma parceria com os órgãos para que seja analisada a situação de cada cidadão, buscando, desta forma, a solução do problema e proporcionando uma resposta rápida aos usuários do SUS, disse.
De acordo com o defensor público, o Centro Integrado de Atendimento Psicossocial da Defensoria Pública (Ciaps), já vem fazendo uma triagem e solucionando inúmeros casos sem a necessidade de encaminhar a parte ao Núcleo para ingressar com uma ação. Há situações que realmente o Ciaps não consegue um acordo com os órgãos, mas com a formação de uma equipe multidisciplinar formada pelas Secretarias para analisar a situação de cada parte, haverá uma redução significativa na demanda judicial, ressaltou Murilo.
Murilo Souza definiu o resultado da reunião como positiva. Esse encontro foi muito bom para mostrar a realidade e desburocratizar o Sistema de Saúde. Temos situações, por exemplo, de pessoas que buscaram a Defensoria Pública para ingressar com uma ação para conseguir um remédio que o SUS disponibiliza na Farmácia Popular, o que demonstra o desconhecimento do cidadão e a falta de divulgação dos órgãos públicos. Após a visita ao Ministério da Saúde, em Brasília, verificamos que podemos solucionar muitos problemas sem ter que entrar com uma ação na justiça. Se os dirigentes de órgãos da saúde tiverem um consenso e disponibilizar as Câmaras Técnicas (medicamentos) e Incorporação Tecnológica (médicos, enfermeiros e outros profissionais) para se somarem à iniciativa, a saúde pública no Estado poderá sofrer mudanças, analisou o coordenador.
A secretária Municipal de Saúde, Stella Maris Moreira, concordou com a iniciativa da Defensoria Pública. Essa iniciativa vai evitar gastos desnecessários e desgastes tanto das partes quanto dos profissionais de saúde. Para se ter uma ideia, o número de cartões do SUS em Aracaju é de 2 milhões. Isso significa que muita gente que mora no interior tem cadastro do SUS com endereço da Capital. Há exames e atendimentos que podem ser feitos nos municípios, mas as pessoas optam pela Capital em virtude da quantidade de unidades de saúde disponíveis, apontou.
Stella Maris lembrou que existe uma tabela de remédios que o SUS disponibiliza. O que está acontecendo é que muitos médicos acabam prescrevendo um nome de remédio que só consta na Portaria do SUS como similar, por isso, quando as pessoas vão procurar nas Unidades de Saúde são informadas de que não há esse remédio e daí elas optam somente por aquele que o médico receitou. Com a parceria entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado de Saúde, muitas questões como estas serão solucionadas, garantiu.
Para a secretária adjunta de Estado da Saúde, Joélia Silva, a reunião foi motivadora. A atribuição de verificar se há uma medicação similar é de competência do profissional da área de saúde. Com a proposta das Câmaras Técnica e Tecnológica, serão avaliados todos os processos, medicamentos e procedimentos que estão na portaria do SUS. Se ficar comprovado que o SUS não disponibiliza tais procedimentos, a Defensoria tomará as medidas judiciais para garantir o direito do cidadão. Nossa missão é solucionar os casos da melhor forma possível, salientou.
Ficou marcada outra reunião com representantes dos órgãos e profissionais de saúde no dia 6 de novembro, às 14 horas, para analisar todos os casos dos usuários do SUS que passam pela Defensoria Pública.
Fonte: Faxaju / Portal Plenário
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
