O ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian, se reuniram hoje (3) para discutir a implantação, em todo o país, de Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs) em uma tentativa de subsidiar os magistrados na tomada de decisões sobre direito à saúde.
Atualmente, existem cerca de 78 NATs distribuídos pelo Brasil, que ainda funcionam de forma incipiente, segundo o próprio CNJ. A proposta do conselho junto ao ministério é fomentar a estruturação desses núcleos para melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito nas demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.
Pesquisa realizada pelo CNJ entre 2013 e 2014 mostrou queda da judicialização em diversos municípios após a instalação dos NATs. Os núcleos, de acordo com o conselho, também agem na prevenção ao ingresso de processos judiciais pela solução administrativa dos conflitos e no suporte à gestão, ao mapear os pleitos mais comuns.
“O juiz de direito conhece direito, não conhece medicina. É importante que, numa área tão aguda, em que qualquer utilização do orçamento de forma inadequada acaba prejudicando um número maior de integrantes do sistema público de saúde, aquela decisão seja bem fundamentada”, disse Hossepian.
A proposta do CNJ é criar, em cada estado, um núcleo amparado por universidades públicas, bem equipado, com presença multidisciplinar de profissionais da saúde. Há ainda a previsão de utilização de um único instituto que balizaria todos os laudos para que haja, no meio científico, um entendimento único.
“Quando esse sistema que estamos propondo estiver operando, teremos condições, em algum espaço de tempo, de fazer um meta e verificar quanto foi economizado naquelas demandas temerárias e como esse montante pode ser utilizado dentro do orçamento que está á disposição do ministério para as questões macro, que atinjam toda a população usuária do sistema público de saúde.”
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, lembrou que a utilização dos núcleos será opcional por parte dos juízes e avaliou a ferramenta como uma excelente iniciativa. Ele destacou ainda que estados, municípios e União, juntos, gastam um montante de R$ 5 bilhões para o cumprimento de decisões judiciais na área da saúde.
“Isso desequilibra o planejamento, está fora dos orçamentos públicos e afeta a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o gestor a gastar só aquilo que arrecada”, disse. “É muito importante que essa harmonização que está sendo proposta produza bons resultados e faça com que o SUS [Sistema Único de Saúde] preste melhores serviços e com mais presteza possa atender o interesse e a necessidade de cada cidadão brasileiro.”
*Informações da Agência Brasil
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
