Em 27 de junho, a partir das 14h, acontecerá Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), auditório Franco Montoro, sobre a Educação a Distância (EAD) no ensino técnico e graduação em Enfermagem.
Representações do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), incluindo a presidente, Fabíola de Campos Braga Mattozinho, estarão presentes nesta discussão que envolverá os profissionais da área, a comunidade educacional e a população. Também já confirmaram presença os presidentes do Cofen, Manoel Carlos Neri, e da Comissão de Saúde da ALESP, deputado Celso Giglio.
Recente fiscalização do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em todos os Estados brasileiros mostra que as graduações em enfermagem a distância têm problemas como polos presenciais fantasmas, falta de laboratórios, além de ausência de convênios para a realização de estágios. Muitas vezes são ofertados por instituição de ensino sem cadastro no Ministério da Educação (MEC).
A consequência é preocupante. Estima-se que cerca de 3.500 enfermeiros estão trabalhando ou poderão ingressar nos próximos anos em hospitais e serviços de saúde do País sem os conhecimentos necessários para exercer a profissão.
“Imagina fazer a distância um curso que cuida de pessoas, que precisa de prática. Somos contra. Lamentavelmente o MEC não demonstra o menor compromisso com a qualidade da educação ao permitir a abertura de cursos de graduação a distância”, diz Fabíola de Campos Braga Mattozinho, presidente do Coren-SP.
Simultaneamente, haverá moção direcionada ao presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão, a respeito do PL nº 2891/2015, do Deputado Federal Orlando Silva, que torna obrigatória a realização de cursos presenciais técnicos e universitários em enfermagem – em tramitação no Congresso Nacional, reforçando o apoio de São Paulo à normativa.
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
