Um esquema de desvios de medicamentos e uso político da farmácia municipal de Naviraí, em Mato Grosso do Sul foi alvo hoje (15) de uma operação da Polícia Federal (PF) com o apoio do Ministério da Transparência. As irregularidades ocorriam na Gerência de Saúde do município e tinham a participação de agentes públicos.
De acordo com nota divulgada pela PF, as investigações tiveram como base fiscalização do ministério que apurou prejuízo inicial de mais de R$ 530 mil em perdas de estoque de medicamentos de um montante analisado de mais R$ 1,3 milhão. O órgão constatou também a “não apresentação de documentos, relativos aos processos licitatórios de aquisição de medicamentos, bem como a falta de documentação comprobatória de despesas realizadas”.
“Foi constatado, ainda, a existência de pessoas beneficiadas por meio de distribuição direcionada de medicamentos e uso político da farmácia municipal. Gestores municipais especializaram-se em desvio de medicamentos e realização de gastos relacionados com a aplicação de recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde”, diz a nota.
A Operação Tarja Preta, uma referência a medicamentos de uso restrito distribuídos pela farmácia, envolve cerca de 100 pessoas, entre policiais federais e auditores do Ministério da Transparência. Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, 12 de condução coercitiva e dois sequestros de bens de investigados. As ações ocorrem nos municípios de Campo Grande, Naviraí e Três Lagoas.
A prefeitura de Naviraí informou, por meio de nota, não existir desvio de medicamentos na farmácia municipal e que apoia as investigações que apurem as suspeitas de desvio de verba pública.
A nota diz ainda que será aberta uma sindicância para “apurar os fatos alegados, e que todas as medidas serão tomadas para preservar a correta aplicação dos recursos”. “Os remédios foram distribuídos de forma gratuita via SUS através de receita médica aos pacientes”, acrescenta.
*Informações da Agência Brasil
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
