A Anvisa publicou novos lotes de substâncias químicas de referência da Farmacopeia Brasileira, por meio da RDC 80, de 30 de maio de 2016. Essas Substâncias Químicas de Referência (SQR) são materiais utilizados na avaliação da conformidade dos insumos farmacêuticos e dos medicamentos, sendo utilizados como referência de controle de qualidade nacional.
O programa de estabelecimento de Substâncias Químicas de Referência é coordenado pela Anvisa em parceria com a Comissão da Farmacopeia Brasileira e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), contando ainda com a colaboração de algumas universidades federais e indústrias farmacêuticas.
A realização de um grande número de procedimentos analíticos, descritos nas diversas monografias oficiais, solicita o uso destas substâncias possibilitando a identificação, caracterização e atribuição de valores de propriedades e assegurando, assim, a qualidade de matérias primas e de produtos farmacêuticos.
Até pouco tempo, a única opção para adquirir Substâncias Químicas de Referência era o mercado internacional a um alto custo, sem considerar a demora do processo de importação.
Atualmente, essas substâncias já estão disponíveis para atender a demanda nacional e são distribuídas pelo INCQS, que é o único órgão oficial responsável pelo seu fornecimento. O estabelecimento de Substâncias Químicas de Referência produzidas no Brasil confere, portanto, maior agilidade na disponibilização destes produtos, diminuindo custos e facilitando o acesso na aquisição dessas substâncias, consequentemente, gerando menos dependência externa do país.
A utilização das SQRs está respaldada oficialmente por resoluções publicadas pela Anvisa.
Para acessar a relação dos lotes de SQR correntes ou para informações adicionais quanto ao processo de aquisição, acesse o endereço eletrônico: http://www.incqs.fiocruz.br > Produtos e Serviços > Substâncias Químicas de Referência, ou diretamente o link:
https://www.incqs.fiocruz.br/index.php?option=com_content&view=article&id=57&Itemid=56
*Informações da Anvisa
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
