PORTUGAL
Ministério Público considera que declarações de bastonária da Ordem dos Enfermeiros não representaram qualquer apologia do crime.
O Ministério Público arquivou o inquérito sobre suspeitas de prática de eutanásia no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa concluiu que a bastonária da Ordem dos Enfermeiros não cometeu qualquer facto ilícito quando declarou que a prática de morte assistida é sugerida nos hospitais públicos. De acordo com o semanário Expresso, o despacho indica não ser possível aferir que a bastonária tivesse feito qualquer apologia de crime e não encontra factos puníveis criminalmente.
Ana Rita Cavaco fez as polémicas declarações num programa da Rádio Renascença. A bastonária disse ter presenciado situações no SNS de médicos a sugerir dar insulina aos doentes em situação terminal para lhes causar o coma e causar a morte. As declarações desencadearam controvérsia e Ana Rita Cavaco foi chamada ao Parlamento para prestar esclarecimentos. A Ordem dos Médicos pediu a intervenção da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e do Ministério Público.
Fonte: PUBLICO.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
