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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quarta-feira, 8 de junho de 2016

CRM avalia conduta de médico que denunciou estupro coletivo na web

Polícia investiga caso, que teria acontecido em festa junina de igreja do DF.
Menina tem 13 anos; suspeitos são três adolescentes, colegas de escola.


O Conselho Regional de Medicina vai abrir sindicância para apurar se foi adequada a conduta do médico Alexandre Paz Ferreira, que denunciou em redes sociais estupro coletivo sofrido por uma garota de 13 anos durante festa junina de uma igreja de Brasília. Ao G1, o profissional afirma ter mantido o sigilo da paciente e acredita que fez o certo ao dar luz ao caso.

"O sigilo da paciente é o mais importante, não dei nenhuma informação pessoal dela. [...] Acho que meu papel foi bom nesse aspecto, vejo isso como uma coisa positiva", declarou. "Acho que dei voz [a essa menina], dei força e, se tiver alguma coisa, me explico no CRM."

A investigação toma como base o Código de Ética Médica, que define que violência sexual contra menores de idade deve ser denunciado à polícia. Além disso, uma resolução do Conselho Federal de Medicina limita o uso das redes sociais para comentar o que ocorre dentro do consultório. O Ministério Público não quis se pronunciar sobre o caso por ainda não ter sido notificado oficialmente a respeito.

De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos são três colegas de escola da vítima, também adolescentes. O crime teria acontecido na sexta-feira (3), mas só foi informado à delegacia nesta terça (7). A Paróquia Imaculado Coração de Maria disse desconhecer a ocorrência, mas afirmou que pretende colaborar com a apuração.

A denúncia diz que a menina foi dopada com roupinol – usado no golpe “boa noite, Cinderela”. A droga teria sido colocada em bebidas alcoólicas, que a garota dividia com os colegas. O caso ganhou repercussão depois de Ferreira, que atendeu a menina em um pronto-socorro de Taguatinga, postar um desabafo em redes sociais.

“Entram na minha sala [na madrugada do dia 4] um senhor numa cadeira de rodas – o pai – e a tal menina. Ouço a história. A infectologia me ensinou toda a teoria que eu precisava saber para realizar tal atendimento. Enquanto o pai relata o ocorrido, calmamente e sem muitos detalhes, eu começo a vasculhar minha mente sonolenta em busca de informações úteis. HIV, hepatite B, doenças, gravidez”, lembra o médico.

“Percebo que na prática eu precisava de muito mais que o protocolo médico me ensina. A teoria foi pouco. Precisava achar uma palavra de consolo para dizer. Amor, esperança, sei lá. Precisava dizer algo positivo para aquela criança (sim, criança). O que a minha mente exaurida encontrou pra dizer foi apenas que ela nunca deixasse que ninguém a fizesse acreditar que a culpa era dela. A culpa é do praticante do estupro, não da vítima. Nunca da vítima. Foi isso o que eu disse.”

A publicação teve mais de 2,1 mil compartilhamentos. Depois da divulgação, a avó da garota foi chamada pela coordenação da escola onde ela estuda e informada com mais detalhes sobre o ocorrido. A mulher procurou então a Delegacia da Criança e do Adolescente.

Em depoimento, a irmã da menina contou que a deixou na festa e foi embora. Uma das amigas que acompanhava a adolescente disse que colegas se juntaram a elas. À polícia, a vítima disse que todos passaram a ingerir bebidas alcoólicas e que depois ela perdeu o sentido. A garota afirmou que não se lembra mais do que ocorreu.

“[Ela] Acordou no outro dia na residência de sua amiga M.L.C. e esta lhe informou que os adolescentes lhe deram bebidas alcoólicas, “Catu”, com intuito de lhe “dopar”, para praticarem ato libidinoso com a vítima. Que disse também que os adolescentes passaram as mãos nas suas partes íntimas”, informa o boletim de ocorrência.

A garota fez exames no Instituto Médico Legal. O resultado não havia sido divulgado até a publicação desta reportagem. Ao G1, o administrador da Paróquia Imaculado Coração de Maria, diácono Abrãao Neto, disse ter recebido com surpresa a notícia do ocorrido.

“Não temos nenhum conhecimento. Não fomos nem acionados nem comunicados”, declarou. Segundo ele, 2,5 mil pessoas passaram pela festa no dia. Filmagens do evento feitas com drone serão cedidas à polícia para ajudar nas investigações.

Caso do Rio de Janeiro
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou no dia 31 de maio a criação de um Núcleo de Proteção à Mulher, vinculado à pasta. Em uma reunião com secretários de Segurança Pública do país, o ministro afirmou que o órgão servirá para “coordenar trabalhos de combate à violência à mulher”. A criação do setor se deu após a divulgação de um caso relatado de estupro coletivo contra uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro.

No caso do estupro coletivo no Rio, a vítima afirmou se lembrar de estar a sós na casa do rapaz com quem se relacionava havia três anos e disse só se recordar de que acordou no dia 22 de maio, em uma outra casa, na mesma comunidade, com 33 homens armados com fuzis e pistolas. Ela conta no depoimento que estava dopada e nua.

A jovem relatou que foi para casa de táxi, após o ocorrido. Ela admitiu que faz uso de drogas, mas disse que não utilizou nenhum entorpecente no sábado (21). Na terça (24), ela descobriu que imagens dela, sem roupas e desacordada, circulavam na internet. A jovem contou ainda que voltou à comunidade para buscar o celular, que tinha sido roubado.

O laudo da perícia do caso de estupro coletivo da jovem de 16 anos no Rio diz que a demora da vítima em acionar a polícia e fazer o exame foi determinante para que não fossem encontrados indícios de violência, como antecipou o Bom Dia Rio nesta segunda-feira (30). Ela foi examinada quatro dias após o crime.

Além do exame de corpo de delito, a polícia também fez uma perícia no vídeo que foi divulgado nas redes sociais, no qual a jovem aparece desacordada.

Após polêmicas envolvendo a investigação, o antigo delegado do caso foi afastado por dizer que não havia indícios de estupro. Três homens foram presos pelo crime, mas um deles foi liberado por falta de provas do envolvimento. Ao todo, cinco suspeitos estão foragidos.

Fonte: Globo.com