Recomendação deve ser cumprida sob pena de adoção de medida judicial de responsabilização pessoal contra o diretor do Hospital
A Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde, através da promotora Iara Pinheiro, recomendou aos Hospitais Memorial e Médico Cirúrgico que atendam pacientes “presos de Justiça” imediatamente. A recomendação é uma resposta ao ofício do Hospital Walfredo Gurgel, denunciando a recusa dos dois hospitais, que fazem cirurgia de correção ortopédica por convênio com o SUS, de receber pacientes “apenados”. A promotora, no texto da recomendação, diz que a recomendação deve ser cumprida “sob pena de adoção de medida judicial de responsabilização pessoal contra o diretor do Hospital e reparação de danos ao SUS”.
O Hospital Walfredo Gurgel informou que não daria nenhuma informação acerca do assunto. “Tudo o que temos a dizer foi dito ao Ministério Público”, limitou-se a informar, por meio da Assessoria de Imprensa. Mesmo assim, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE apurou extra-oficialmente que são seis o número de pacientes à espera de uma cirurgia de correção. Alguns deles esperam há mais de um mês com fraturas de fêmur, antebraço entre outras, ocupando um leito por tempo superior ao necessário e correndo o risco de ficar com alguma sequela por conta da demora. A recomendação do MP menciona somente o apenado Hernesto Raimundo Neto, embora estenda o dito para “para outros que se encontrem na mesma situação”, sem quantificá-los.
A realização de cirurgias ortopédicas acontece da seguinte maneira: o paciente recebe um primeiro atendimento no Hospital Walfredo Gurgel, onde é “estabilizado”. No caso de uma fratura exposta, o osso é colocado no lugar. Posteriormente, caso seja necessária alguma cirurgia de correção, o paciente é encaminhado a algum hospital conveniado (são dois: o Memorial e o Médico Cirúrgico). É justamente nessa transferência que tem ocorrido o problema.
O texto da recomendação explica que o Walfredo Gurgel, em ofício, alegou a recusa de receber os “presos de Justiça” como pacientes. O inquérito civil conta também com o relato do médico Edson Ney Pinheiro Borges, que tentou a transferência do paciente Hernesto Raimundo Neto para o Hospital Memorial, mas não obteve êxito. “Os hospitais conveniados se negam a receber os internos, sob a alegação de que os citados hospitais não recebem presos de justiça”, diz o texto da procuração, baseando-se em informações do Walfredo Gurgel.
Por sua vez, os dois hospitais conveniados respondem que não se negam a atender qualquer tipo de paciente, contudo, para os “presos de Justiça”, exigem a presença de uma escolta da Polícia Militar. “O Hospital Memorial não se recusa a atender ninguém. Atendemos os apenados desde que sejam escoltados”, disse o Memorial. O Médico Cirúrgico complementou dizendo que o recebimento de pacientes apenados é comum, mas que a escolta é de fato uma pré-condição para o atendimento.
Para juiz os presos devem ter escolta
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE ouviu o juiz da Vara de Execuções Penais, Gustavo Marinho, para entender como funciona o atendimento médico de pacientes “presos de Justiça”.
Segundo o juiz, o preso precisa de escolta em qualquer movimento fora do presídio ou delegacia, incluso nisso o atendimento médico. “De acordo com a norma, os presos precisam de uma escolta permanente sempre que estiverem fora do cárcere”, afirma.
A justificativa é o perigo de fugas e a segurança dos profissionais que fazem o atendimento. O juiz preferiu não comentar a suposta atitude dos hospitais de não atender os apenados sem escolta. “É uma questão de interpretação e não cabe ao magistrado antecipar opiniões ou julgamentos”, disse.
O coronel Alarico Azevedo, Comandante do Policiamento Metropolitano, disse que a PM mantém escolta no HWG, Santa Catarina e Giselda Trigueiro. Para conseguir uma transferência, basta um ofício, solicitando a escolta. “Depois que é dada a custódia inicial, basta uma guia de transferência do Hospital. Eles é que decidem o local, o horário e também providenciam o transporte”, diz o coronel.
A reportagem da TN entrou em contato com o Ministério Público, mas a promotora Iara Pinheiro informou que não iria se pronunciar sobre o caso, porque o prazo para que os hospitais respondam se acatam ou não a recomendação ainda não terminou.
Fonte: Tribuna do Norte
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
