O Ministério da Saúde anuncia em Brasília, dia 21 de junho, a publicação da Portaria nº 1.032 que inclui procedimento odontológico na tabela do SUS voltada aos pacientes com necessidades especiais que necessitem de atendimento em ambiente hospitalar.
Além dos representantes do Ministério – o secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, e o coordenador nacional de Saúde Bucal, Gilberto Alfredo Pucca Júnior – e do presidente do CFO Ailton Diogo Rodrigues Morilhas, o evento contará com a presença de autoridades parlamentares, representantes das outras esferas de gestão que compõem o Sistema Único de Saúde e representantes dos órgãos e entidades da classe odontológica, nacionais e regionais, como os CROs, FNO, Conass, Conasems, entre outros.
A Portaria nº 1.032, publicada no Diário Oficial no dia 5 de junho, insere procedimento odontológico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento às pessoas com necessidades especiais em hospitais.
A medida faz parte da Política Nacional de Saúde Bucal do governo federal, que constitui uma série de ações que têm como objetivo garantir promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros.
Por meio da publicação da portaria, os hospitais e profissionais que prestam serviço para o SUS passam a receber repasse financeiro para realizar procedimentos odontológicos de atenção primária e atenção secundária em ambiente hospitalar. O investimento do Ministério da Saúde será de 12, 5 milhões de reais para o ano de 2010.
Fonte: CFO
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
