As empresas de Medicina de Grupo entraram com uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar
Alegria de pobre dura pouco. As empresas de Medicina de Grupo entraram com uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para suspender a implantação do novo rol de procedimentos médicos dos planos de saúde. A lista dos mais de 70 tratamentos e exames laboratoriais entrou em vigor ontem e deve ser ofertada a todos os usuários de planos contratados a partir de janeiro de 1999. No pedido que fez ao Judiciário, o Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge) quer uma compensação financeira através de um pro-rata aplicado às mensalidades atuais dos planos para custear as novas despesas.
O Sinamge reúne 80% do mercado de saúde suplementar no país, com 493 empresas associadas do total de 1.297 operadoras. São 27 empresas de grande porte (mais de 100 mil usuários), 101 de médio porte (20 mil a 100 mil consumidores) e 306 de pequeno porte (1 mil a 20 mil clientes). O presidente regional da Abramge, Flávio Wanderley, argumenta que a aplicação do novo rol vai provocar o desequilíbrio financeiro das empresas, em especial de médio e pequeno portes. “O sistema de saúde suplementar é diversificado com operadoras de portes diferentes que não suportarão os custos dos novos procedimentos”, alega.
A ação declaratória de nulidade de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela foi apresentada pelo Sinamge, que reúne as empresas médicas e odontológicas do segmento de medicina de grupo. Entre os procedimentos apontados como de maior custo está o pet scan, exame de imagem usado na localização de tumores e metástases. O novo rol inclui ainda o transplante de medula óssea. A expectativa do setor é que o judiciário se pronuncie nos próximos dias. A ANS evitou comentar a ação judicial, sob a alegação de que ainda não foi notificada pela Justiça Federal.
Os demais segmentos da saúde privada, entre eles a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que reúne as seguradoras, por enquanto evitam o caminho do judiciário, mas também querem a compensação dos custos. A diretora executiva da Fenasaúde, Solange Beatriz Mendes, diz que o novo rol vai provocar aumento nos custos das empresas, mas não se tem ideia do tamanho do impacto.
“Pleiteamos a ANS que o reajuste anual dos contratos individuais venha com um percentual para fazer frente ao novo rol para minimizar esse impacto, mas a agência vai liberar o reajuste sem a compensação”, salienta. E completa: “As empresas vão assumir os custos neste ano e tentar recuperar no reajuste do próximo ano”.
Solange reclama do atraso no anúncio do aumento das mensalidades dos planos individuais, que deveria ter sido definido desde abril para ser aplicado a partir de 1 de maio. De acordo com a executiva da Fenasaúde, o problema é de ordem operacional porque as operadoras já emitiram os boletos de junho sem o aumento, o que ficará para o próximo mês com parcela retroativa. “Gera transtornos para todos: empresas e consumidores”.
Fonte: Diário de Pernambuco/com Redação
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
