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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Audiência discutirá modelo de remuneração para profissionais do SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (08) para discutir o pagamento por performance de profissionais do Sistema Único de Saúde. O debate foi proposto pelo deputado Alceni Guerra (DEM-PR).

O pagamento por performance, segundo o deputado, é um sistema de remuneração baseado na habilidade e desempenho dos profissionais. Ele lembra que é notória a defasagem dos valores pagos pelo SUS aos médicos, por exemplo.

Alceni Guerra acredita que a mudança nos critérios para definir os salários dos profissionais do SUS contribuirá para melhorar o atendimento de saúde na área pública. O modelo remuneratório, adotado hoje pelo SUS, segundo ele, desestimula os profissionais. “A sugestão é criar um sistema que promova a adequação dos vencimentos pagos aos médicos do SUS aos praticados no mercado privado”.

Foram convidados para o debate o consultor em saúde suplementar Josué Fermon; o diretor da empresa Impacto - Tecnologias Gerenciais em Saúde, César Abicalaffe; e o secretário de Saúde de Florianópolis (SC), João José Cândido da Silva.

A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 7.


Fonte: Agência Câmara