O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu hoje (6) a criação de uma espécie de plano de saúde mais popular, com custos menores, numa tentativa de aliviar os gastos do governo com o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Barros explicou que a proposta consiste em oferecer planos de saúde com menos serviços ofertados do que o que foi definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como cobertura mínima obrigatória.
“O que estamos propondo como reflexão é que possamos ter planos com acesso mais fácil à população e, evidentemente, com cobertura proporcional a esse acesso. [Precisamos] ter outras faixas de planos de saúde para que a gente possa permitir que mais pessoas possam contribuir para o financiamento da saúde no Brasil.”
A ideia, segundo o ministro, é que a adesão a esse tipo de plano seja voluntária. “Quando uma pessoa tem um plano, ela está contribuindo para o financiamento da saúde no Brasil”, disse. “Ela participa dos custos de atendimento da saúde. Como os planos terão menor cobertura, parte dos atendimentos continuará sendo feita pelo SUS”, completou.
Resolução ANS
Barros destacou, entretanto, que será necessária a publicação de uma nova resolução, pela ANS, que revise a atual cobertura mínima obrigatória definida para a saúde suplementar. A pasta já entrou em contato com a agência reguladora, mas ainda não houve uma reunião formal para tratar do assunto.
“Essa é uma discussão incipiente. Estou aqui iniciando esse debate. Será uma decisão a ser tomada pelo governo e pela ANS como conjunto, mas que ajudará muito o Brasil a melhorar o financiamento da saúde, a agilizar o atendimento para as pessoas e a construir aquela universalização que está proposta na Constituição”, concluiu.
*Informações da Agência Brasil
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
