O Conselho Federal de Medicina (CFM) ouvirá a comunidade que lida com Telemedicina – médicos, professores, especialistas em Informática em Saúde etc. – para reformular a Resolução 1.643/2002, principal diretriz ética que rege o uso das metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em saúde.
Durante o I Fórum de Telemedicina promovido pelo CFM, nesta terça-feira (19), o conselheiro Aldemir Humberto Soares, responsável pelas áreas de Telemedicina e Informática em Saúde no CFM, declarou oficialmente abertos os trabalhos de revisão da norma, considerada um marco e bastante à frente de seu tempo quando foi editada. “Por conta da rápida evolução tecnológica verificada nos últimos anos, precisamos atualizá-la. E esse trabalho começa hoje. Não queríamos fazer isso aqui dentro fechados e simplesmente publicar para a sociedade, queremos agregar novas vozes”, disse Soares.
A Câmara Técnica de Telemedicina e Informática em Saúde discutirá, a partir de agosto, a metodologia para a revisão da norma e para acolher a contribuição de diversos profissionais que participaram do fórum, considerado um marco ao reunir 130 participantes, além de expectadores que acompanharam e transmissão simultânea online. Foram apresentadas algumas das principais iniciativas do país e promovidas amplas discussões científicas, normativas e sociais.
Para o presidente do CFM, Carlos Vital, “custo-eficácia e segurança são alguns dos principais parâmetros que devem nortear a Telemedicina”. A ênfase nesses aspectos foi verificada entre os pontos mais destacados nas apresentações, na sessão de debates, e balizará a atualização da resolução.
Principais discussões – A Telemedicina não veio para romper os parâmetros existentes e descaracterizar a atividade médica, pelo contrário, veio para aprimorá-los. A opinião é do professor da Universidade de São Paulo (USP), Chao Lung Wen, que se decida à área há pelo menos 20 anos.
O professor comentou as principais pesquisas indexadas no PubMed (banco americano de literatura científica) usando termos como “mobile health” e “telemedicine”, que somam quase 60 mil resultados e demonstram a vasta aplicabilidade e interesse científico nesse tipo de tecnologia. Alguns exemplos são os ultrassons portáteis, os dispositivos baseados em smartphones, as roupas inteligentes, a radiologia e a didática e os recursos da computação gráfica 3D, para citar alguns.
Uma preocupação para quem utiliza as metodologias interativas de comunicação na área médica é que esse método ofereça o maior benefício possível ao paciente. “O impacto assistencial e educacional tem que ser sustentado pela evidência científica”, disse Wanderley Bernardo, coordenador do Projeto Diretrizes da AMB. Ele defendeu mais revisões sistemáticas de alta qualidade para oferecer mais consistência das evidências e aumento do nível de certeza. “É essencial estudarmos e demonstrarmos o benefício, do mesmo modo que estudamos antibióticos, cirurgias e quaisquer outros procedimentos médicos”, enfatizou.
Outro aspecto bastante presente quando se trata da Telemedicina é a segurança na transmissão de dados, identificação e autenticação. Ruy Ramos, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e Jean Martina (UFSC) falaram sobre o uso da certificação digital para atender aos principais quesitos de segurança técnica e jurídica. O ITI já emitiu, desde 2011, mais de 14 milhões certificados digitais, 40% deles para pessoas físicas (que os usam nas áreas médica, tributária e fiscal, por exemplo). “A certificação digital é hoje a tecnologia mais segura e está mais presente do que pensamos, em aplicações simples do cotidiano, como o próprio Whatsapp”, disse Ramos.
Jean Martina, do Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) defendeu que a assinatura digital precisa superar alguns entraves operacionais (como problemas com a leitora ou token, desatualização de softwares etc.). Para isso, o LabSEC/UFSC está desenvolvendo um tipo de assinatura com mecanismo de autenticação flexível. “Esse sistema tem suporte na nuvem com menos componentes adicionais de software e hardware”, explica Jean.
Experiências – As experiências em Telemedicina que estão sendo aplicadas por gestores, em universidades e hospitais também foram apresentadas e discutidas. Os participantes conheceram a experiência do Núcleo de Telessaúde do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (apresentada pela professora Magdala de Araújo Novaes), do Núcleo Universitário de Telessaúde da Universidade Federal do Paraná (apresentada pelo professor Miguel Ibraim Abboud) e do Núcleo Livre de Telemedicina e Telessaúde da Universidade Federal de Goiás (apresentada pelo professor Alexandre Chater Taleb).
Também se apresentaram o professor Aldo von Wangenheim, que falou sobre o Sistema Catarinense de Telemedicina e Telessaúde, desenvolvido pela UFSC e pela SES/SC e totalmente voltado para o SUS, e o cirurgião-geral Milton Steinman, do Hospital Israelita Albert Einstein. Para Steinman, a Telemedicina é hoje uma tendência irrefreável. “Nos Estados Unidos, hoje temos 200 redes de Telemedicina e 3.500 sites de serviços”, aponta. Segundo a American Telemedicina Association, quase 1 milhão de americanos estão atualmente usando monitores cardíacos remotos e, em 2011, o The Veterans Health Administration realizou mais de 300.000 consultas remotas.
Os debates sobre questões éticas e regulatórias assumiram parte importante do evento. O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cláudio de Souza, frisou que existe um mercado emergente na área de saúde digital e que a prática necessita de normativas legais e éticas. A opinião foi partilhada pelo ex-conselheiro federal Gerson Zafalon Martins, que apresentou as diversas normas do CFM e mundiais que tratam do tema, como o Código de Ética Médica (CEM), a balizadora Declaração de Tel Aviv (1999), que versa sobre responsabilidades e normas éticas na utilização da Telemedicina, a Resolução CFM 2.126/2015 (que trata de propaganda em Medicina e aborda as mídias sociais), a Resolução CFM 2.079/2014 (que aborda aspectos de comunicação entre médicos no processo regulação), a Portaria 2.546/2011 do Ministério da Saúde, e diversas outras.
A Câmara Técnica de Telemedicina e Informática em Saúde do CFM considerou promissor o resultado do evento e prepara agora, além do encaminhamento das discussões sobre a revisão da Resolução 1.643/2002, o início os trabalhos sobre o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), ferramenta que precisa ser de alta qualidade e segura e para auxiliar o médico no registro da história clínica e exame físico, bem como na solicitação de exames e prescrição. “Discutiremos normas, padrões e regulamentos para aprimorar as diretrizes existentes para o PEP”, diz Aldemir Humberto Soares.
Confira a galeria de imagens do I Fórum de Telemedicina do CFM em: https://www.flickr.com/photos/cfmimprensa/albums/72157668409464953/with/28327593132/
*Informações do CFM
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
