O Hospital Ortopédico de Maceió deve custear o tratamento de fisioterapia, assim como as consultas médicas, exames laboratoriais e despesas de locomoção, de uma criança vítima de erro médico. Em caso de descumprimento, poderá pagar multa diária no valor de R$ 500. A decisão liminar foi proferida na quarta-feira (20) pelo juiz Sandro Augusto dos Santos, da Comarca de Pilar.
De acordo com os autos, o garoto, de dez anos, sofreu uma fratura no braço esquerdo tendo sido encaminhado ao hospital, em outubro de 2013, para ser submetido a cirurgia. Após o procedimento, passou a queixar-se de fortes dores na região.
A mãe do garoto o levou, então, ao hospital do município de Pilar, para que ele fizesse uma radiografia. O exame apontou que havia um bisturi no braço da criança. O equipamento foi posteriormente retirado.
A mãe procurou o Hospital Ortopédico e pediu que fornecessem as cópias do prontuário e de outros documentos que comprovassem a cirurgia. O pedido, no entanto, foi negado. Procurou também o médico que realizou o procedimento, que teria dito que já responde por outros processos e que mais um não faria diferença.
Por esse motivo, ingressou com ação na Justiça. Alegou que o filho sofreu erro médico e que, devido a isso, desenvolveu problemas de atrofia muscular e perdeu parte dos movimentos. Sustentou ainda que não tem condições financeiras de custear o tratamento médico, assim como os deslocamentos para as sessões de fisioterapia.
Ao analisar o caso, o juiz Sandro Augusto considerou que as alegações dispostas na petição inicial são verossímeis e estão corroboradas com as provas documentais. O magistrado determinou que o hospital, no prazo de dez dias, junte aos autos os prontuários médicos do procedimento cirúrgico realizado no paciente.
Determinou ainda que a instituição providencie avaliação médica e arque com todos os custos referentes às despesas de tratamento de fisioterapia e/ou utilização de próteses até a correção dos problemas provocados pelo suposto erro médico, assim como custeie os medicamentos, as consultas médicas, exames laboratoriais e despesas de locomoção, durante o período do tratamento. O juiz ainda conduzirá audiência de conciliação entre as partes, no Fórum de Pilar.
“O autor encontra-se com limitação motora, possivelmente pelo alegado erro médico, necessitando submeter-se com urgência aos medicamentos, tratamentos e sessões de fisioterapia que, acaso não realizados, poderão implicar o agravamento de sua enfermidade”, ressaltou o magistrado.
Matéria referente ao processo nº 0700194-25.2016.8.02.0047
*Informações do TJ/AL
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
