A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a realização de auditoria nas contas do atual presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Carlos Neri da Silva, tanto na gestão atual (2015-2018) quanto na anterior (2007-2012) para investigar a regularidade na aplicação de recursos públicos.
A auditoria está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 71/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Segundo Rocha, em agosto de 2015, o Cofen determinou intervenção no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão (Coren-MA) no exato momento em que o órgão regional realizava auditoria nas contas de gestões anteriores, cujos diretores à época ocupam agora o Cofen. Rocha destacou ainda que a Justiça Federal concedeu liminar à atual diretoria do Coren-MA, assegurando sua permanência.
Transparência
Relator da proposta, o deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) defendeu a realização da auditoria. “Levando-se em conta que a intervenção do Cofen impediu a realização de auditoria, prejudicando a transparência dos atos e, ainda, que há precedentes que apontam problemas no sistema, julgo conveniente a realização da fiscalização”, disse Pereira.
O relator também concordou com a auditoria nas contas da presidente anterior do Coren-MA, Célia Maria Santos Rezende, na gestão 2012-2014.
Pereira lembrou ainda que, em 2005, uma operação da Polícia Federal prendeu 17 pessoas ligadas aos conselhos federal e regionais de Enfermagem, por denúncias de peculato, formação de quadrilha, homicídio, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, interceptação não autorizada de comunicação telefônica e falsidade ideológica, tendo sido estimado, à época, um desvio de R$ 50 milhões.
Pelo texto aprovado, a fiscalização será realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que remeterá os resultados alcançados à comissão.
*Informações da Agência Câmara
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
