PORTUGAL
Situação tem obrigado muito doentes a sair das consultas sem receita, alerta a Ordem dos Médicos.
Muitos doentes estão a sair das consultas sem as receitas para os medicamentos porque o sistema informático está "sistematicamente" a falhar e os médicos já não têm vinhetas suficientes para passar a tradicional receita manual, denunciou a Ordem dos Médicos.
Só no dia 12 de Julho, os centros de saúde e os hospitais estiveram durante quatro horas impossibilitados de passar a receita desmaterializada, porque "mais uma vez o sistema [informático] caiu em todo o país", disse à Lusa Jaime Mendes, presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos.
Na quinta-feira de manhã voltou a acontecer e isto "não só é um incómodo enorme para os doentes, como é um desespero para os médicos trabalharem nessa situação", lamentou. "O problema é que são muitas receitas, sobretudo para doentes crónicos e os centros de saúde e os hospitais não têm número de receitas e vinhetas suficientes para substituir", já que o objectivo era a desmaterialização.
Por isso, a Ordem dos Médicos lança um apelo ao ministro para que "prolongue os prazos, porque esta exigência de a partir de Julho passar tudo a receita desmaterializada deu uma grande desorientação" até aos directores dos centros de saúde.
"A Ordem o que pede é que se reveja todo este sistema, que os prazos sejam prolongados para dar tempo a que as coisas se passem bem, porque se na Suécia se demorou nove ou dez anos para ficar instituída a receita desmaterializada, não se pode aqui no país fazer isso em 60 dias", disse Jaime Mendes.
Mas os entraves à receita sem papel não se esgotam no sistema informático: muitas vezes os aparelhos fornecidos nos centros de saúde não estavam aptos a fazer a leitura do cartão. "Houve casos até em que se queimaram os chips. Muitas vezes tiveram de ir as nossas funcionárias da Ordem, quer no Algarve quer no Alentejo, aos centos de saúde e aos hospitais indicar como é que se utilizava o chip, como se colocava no aparelho, o que demonstra que não houve qualquer preocupação na formação quer de funcionários administrativos quer sobretudo dos médicos", contou o responsável.
Sérgio Ribeiro da Silva, também da Ordem dos Médicos do Sul, sublinha que os médicos "de forma paciente" têm colaborado, porque "estão de acordo e são a favor de haver esta introdução de informatização", uma vez que ajuda no trabalho, mas "desde que houvesse capacidade tecnológica para que informaticamente as coisas funcionassem", o que não está a acontecer.
A deadline de 1 de Abril para nos serviços públicos se começar a trabalhar com os cartões com assinatura digital foi a "primeira dificuldade", porque o prazo foi muito curto para verificar se estavam a funcionar. Muitos foram confrontados com o facto ou de não os terem ou, os que tinham, de não funcionarem, deixando os profissionais impossibilitados de trabalhar.
Esta situação "criou uma grande dificuldade nos nossos colegas, nomeadamente os colegas estrangeiros", que existem em número considerável sobretudo no Alentejo e no Algarve. Na zona Sul, só médicos cubanos estão registados 52, fora os espanhóis que também são em número elevado, explicou.
Os problemas informáticos agravaram-se a partir de Julho, com a entrada em vigor da desmaterialização da receita para os privados convencionados, quando se verificou que "provavelmente a capacidade informática de transferência de dados ficou esgotada", criando lentidão dos sistemas.
Quanto às receitas à mão, Sérgio Silva diz que não há capacidade de as repor porque só há vinhetas de forma residual, "não para substituir uma consulta inteira de diversos médicos a trabalhar ao mesmo tempo", o que se torna impraticável. Não há vinhetas nem receitas triplas, pois as receitas manuais que existem têm um prazo de 30 dias, o que se torna impraticável para um doente crónico polimedicado, que só deveria voltar à consulta de revisão vários meses depois.
Fonte: PUBLICO.pt
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- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.