Um plano de saúde e um hospital de Vila Velha foram condenados a indenizar em R$ 200 mil, por danos morais, um paciente que teve a perna amputada depois de contrair uma infecção hospitalar.
Após um acidente de trânsito, necessitando de atendimento médico de emergência, o requerente teria sido encaminhado para o hospital, onde foi atendido através do plano particular que mantinha com a operadora de saúde.
Uma vez internado, procedimentos médicos realizados sem a devida assepsia, acabaram por evoluir para um quadro de infecção. Posteriormente, o autor da ação veio a enfrentar um calvário com idas e vindas ao hospital, sofrendo com o adiamento de exames e tratamentos, que culminaram na amputação de sua perna, três anos depois do acidente. Por esses motivos, veio a requerer indenização por danos morais, estéticos e materiais no valor de R$ 297.021,60.
Em sua defesa, o hospital argumenta que o direito do requerente já teria prescrito, e defende que a infecção foi adquirida durante o acidente automobilístico, pelo qual teria recebido todo o tratamento necessário prestado pela equipe médica da instituição.
O plano de saúde também defendeu a prescrição, argumentando ainda que em nenhum momento teria descumprido o contrato ou desencadeado as sequelas apontadas pelo requerente, pedindo pela improcedência da ação.
Porém, para o perito destacado para o caso, ficou evidente um quadro clínico infeccioso, adquirido após a cirurgia no hospital, e que teria evoluído mesmo com o uso de antibióticos. A perícia também concluiu que houve a interferência do plano de saúde, que teria limitado a indicação médica de sessões de câmara hiperbárica, o que seria positivo para o paciente.
Após avaliar as provas colhidas, o juízo da 6º Vara Cível de Vila Velha entendeu que houve negligência do hospital, que também não apresentou provas que comprovassem a alegação de que a infecção seria fruto de um evento externo. A magistrada pontua que, ainda assim, a tese não possui lógica, uma vez que 3 anos seria tempo suficiente para se diagnosticar e tratar o problema, restando clara a omissão dos réus.
Dessa forma, a juíza entendeu que a conduta da operadora do plano de saúde também contribuiu para o desenlace trágico, uma vez que exames e tratamentos tecnológicos avançados não foram disponibilizados a tempo, e de acordo com as prescrições médicas.
A magistrada destaca ainda que são nulas as cláusulas contratuais de plano de saúde que imponham limites ou restrições a consultas, exames médicos, laboratoriais, internações hospitalares, UTI e similares contrariando a prescrição médica em contratos firmados anteriormente à lei 9.656 de 1998.
Porém, o requerente não obteve sucesso em provar as perdas materiais oriundas do acidente, motivo pelo qual a juíza reconheceu apenas o pedido por danos morais. Segundo a magistrada “não são necessárias maiores digressões, posto que o fato de qualquer ser humano perder um membro, sem sombra de dúvidas, lhe causa graves danos psíquicos imensuráveis e pelo resto de seu tempo de vida”.
Processo: 0023036-55.2009.8.08.0035
*Informações do TJES
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
