Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA MEDICINA 2017
16 de janeiro
09h00-10h55: O Consentimento Informado
Origem histórica e fundamentos
O Dever de informar
O Consentimento e a Recusa
Responsabilidade civil, disciplinar e criminal por falta de Consentimento Informado
Prof. Doutor André Dias Pereira (FDUC; Diretor do CDB)
11h05-13h00: Capacidade para consentir e Menores
Quem decide pelos Menores?
Mestre Paula Távora Vítor (FDUC; Investigador do CDB)
14h00-15h55: Capacidade para consentir e Adultos incapazes
Quem decide pelos Incapazes adultos?
Declarações antecipadas de vontade
Procurador de cuidados de saúde
Mestre Geraldo Ribeiro (FDUC; Investigador do CDB)
16h05-18h00: A Procriação Medicamente Assistida – aspetos jurídicos
Acesso à PMA
Anonimato do dador
Maternidade de substituição
PMA post-mortem
Mestre Rafael Vale e Reis (FDUC; Investigador do CDB)
17 de janeiro
09h00-10h55: O Segredo Médico
- bens jurídicos
- causas de justificação
Prof. Doutor Costa Andrade (FDUC) – a confirmar
11h05-13h00: Proteção de Dados Pessoais. O Processo Clínico
A proteção de dados pessoais de saúde.
Dever Jurídico de Documentação e violação das leges artis
A titularidade e acesso ao processo clínico (pelo titular)
O acesso ao processo clínico por terceiros e suas limitações
Dra. Carla Barbosa (Investigadora do CDB; Advogada)
Marcos Vinicius Coltri (Advogado)
14h00-15h55: Experimentação com seres humanos e outros animais
A lei de investigação clínica
Condições mínimas de proteção jurídica dos participantes
Placebo
Fornecimento gratuito do medicamento
Responsáveis pela realização do estudo
Procedimentos administrativos
Contratos financeiros
Seguro de responsabilidade civil
Prof. Doutor André Dias Pereira (FDUC; Diretor do CDB, Membro da CEIC)
16h05-18h00: A Lei de Saúde Mental
- A saúde mental
- o internamento compulsivo
Prof. Doutora Maria João Antunes (FDUC)
18 de janeiro
09h00-10h55: Responsabilidade Civil Médica
Pressupostos
As leges artis
Responsabilidade Contratual e extracontratual
Obrigações de meios e de resultado
Mestre Maria Manuel Veloso (FDUC; Investigadora do CDB)
Marcos Vinicius Coltri (Advogado)
11h05-13h00: Seguros de Saúde em Portugal
Mestre Maria Manuel Veloso (FDUC; Investigadora do CDB)
14h00-15h55: Responsabilidade penal médica
- Princípios gerais
- Análise dos tipos legais de crime relevantes
Mestre Sónia Fidalgo (FDUC; Investigadora do CDB)
16h05-18h00: Segurança do produto farmacêutico e responsabilidade penal
Prof.ª Doutora Susana Aires de Sousa (FDUC) - a confirmar
19 de janeiro
09h00-10h55: Aspectos jurídicos das Ciências da Mente
- Neurociências e Prova Processual (civil e penal)
- Neurociências e culpa
- revisão dos aspetos biomédicos com relevância jurídica
Mestre Ana Elisabete Ferreira - a confirmar (Investigadora do CDB, Doutoranda em Direito na FDUC)
11h05-13h00: Proteção jurídica do cadáver
Transplante de órgãos, tecidos e células
Utilização do cadáver para fins de ensino e investigação
Prof. Doutor André Dias Pereira (FDUC; Diretor do CDB)
14h00-15h55: O Medicamento e a Propriedade Industrial
Prof. Doutor J. P. Remédio Marques (FDUC) - a confirmar
16h05-18h00: Aspectos jurídicos da Telemedicina, e-health e m-health
Prof. Doutor Alexandre Dias Pereira (FDUC)
20 de janeiro
09h00-18h00: 1.ª Bienal de Jurisprudência
Organização: Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra
Direção: Prof. Doutor André Dias Pereira
Duração: 40 horas
Local: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Condições de admissão: Titulares de licenciatura/bacharelato
Documentação para inscrição: Curriculum vitae abreviado, certificado de habilitações ou cópia autenticada, uma foto de rosto, fotocópia do cartão de cidadão / bilhete de identidade / passaporte, cópia do boletim de vacinas (opcional) e comprovativo de pagamento da inscrição (transferência bancária ou cheque passado em nome do Centro de Direito Biomédico)
Preço mínimo de participantes: 20 pessoas
Certificado de Frequência de Pósgraduação: 75% de presenças – Preço: €900,00
Diploma do Curso de Especialização em Direito da Medicina
- mediante frequência de 75% das aulas do seminário
- elaboração de um trabalho escrito (com orientação de um dos docentes do curso)
Preço: €1.150,00
Preço com jantar de encerramento incluído.
Inscrições: Centro de Direito Biomédico
Faculdade de Direito de Coimbra 3004 – 545 Coimbra
Telefone +351 239 821 043
Email: cdb@fd.uc.pt
Url: www.centrodedireitobiomedico.org
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
