Graças aos esforços conjuntos de Peritos do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto de Análises Forenses (IAF), o Instituto Geral de Perícias começou o ano com perspectivas positivas no combate à criminalidade e na formação robusta de provas materiais. O início da inserção de perfis genéticos criminais de forma sistematizada no Banco Estadual e Nacional de Perfis Genéticos, permitiu aos Peritos Criminais cruzarem dados de caso ocorrido no norte do Estado, com caso atendido pela Polícia Federal no Paraná. Por meio desta ferramenta, chegou-se à determinação da mesma autoria nos dois casos.
Segundo o Diretor Geral, Dr. Miguel Colzani, “este sistema permite a determinação inequívoca de um individuo em determinada cena de crime, auxiliando a investigação e o sistema judiciário na devida persecução penal”. E continua, “esperamos que este seja o primeiro de muitos casos de confrontos positivos”. Este é mais um meio de prova, além dos inúmeros, que o Instituto pode promover.
O Caso
Em novembro de 2013, na cidade de Itaiópolis/SC, ocorreu um roubo a caixa eletrônico do banco Santander, nas dependências da empresa Embraco. Na ocasião, após confronto com a Polícia Militar, um autor foi alvejado, tendo deixado resquícios de sangue no veículo utilizado na fuga.
O Núcleo Regional de Mafra, realizou a análise do local e coletou material hemático. Este foi encaminhado ao laboratório do IAF e após avaliação inicial, o material foi acautelado no aguardo de possível suspeito. Apesar dos esforços da equipe de investigação, nunca houve a apresentação de um suspeito e, assim, a amostra ficou guardada.
Após mais de 2 anos, com o funcionamento do Banco Estadual de Perfis Genéticos, surgiu a oportunidade de inserção do perfil da amostra coletada no local de crime. Após a realização dos procedimentos necessários, os Peritos Criminais Bioquímicos do IAF obtiveram o resultado: a amostra era compatível com uma amostra coletada na cena de crime de um assalto com uso de explosivo a terminais de autoatendimento na Agência da Caixa Econômica Federal situados no município de Piên/PR e atendido pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná (SR/DPF/PR).
Para o responsável do laboratório, Perito Criminal Bioquímico Clineu Julien Seki Uehara, “esse resultado demonstra como podemos empregar bem a tecnologia para resolver casos nos quais não se tem inicialmente suspeitos para comparar, uma vez que a análise de DNA necessita de amostras para comparação”. O Perito ainda informa que “o Banco de Perfis Genéticos de Santa Catarina é gerenciado pelo CODIS (Combined DNA Index System), software desenvolvido pelo FBI (Federal Bureau of Investigation), e que muitas pessoas conhecem pelos famosos seriados de perícia criminal”.
Já para o responsável pelo atendimento do local, Perito Criminal Odicsan Penna, o resultado é gratificante. “ele é fruto de um trabalho meticuloso e incansável – demonstrando que a qualidade da ação do Perito de local é imprescindível ao trabalho do Perito do laboratório”. Ele destaca ainda, “isso só é possível em um sítio devidamente isolado e preservado, algo que ocorre em nossa região, graças às aulas de revitalização ministradas aos operadores da Guarnição Especial de Mafra”.
O Banco Estadual de Perfis Genéticos de Santa Catarina
O Instituto Geral de Perícias, como órgão oficial responsável pelo gerenciamento dos bancos de dados de perfis genéticos no Estado de Santa Catarina, conforme a Lei Federal nº 12.654, de 28 de maio de 2012, integra a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), a qual se originou da iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e das Secretarias de Segurança Pública Estaduais e do Distrito Federal, e tem por objetivo propiciar o intercâmbio de perfis genéticos de interesse da Justiça, obtidos em laboratórios de perícia oficial. Desta forma, a RIBPG destina-se a subsidiar a apuração criminal e a identificação de pessoas desaparecidas.
A RIBPG foi concebida em 2009, prevendo a adesão das diversas Unidades da Federação por meio de Acordos de Cooperação Técnica, sendo formalizada por meio do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013. Em novembro de 2015, segundo “RELATÓRIO DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS”, participavam efetivamente da RIBPG 18 (dezoito) laboratórios estaduais e 1 (um) laboratório federal.
Fonte: Secretaria de Estado de Segurança Pública - SC
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
