PORTUGAL
Governo quer reduzir em 25% os tempos de espera nas consultas e cirurgias nos hospitais.
O bastonário da Ordem dos Médicos considerou nesta segunda-feira que a intenção do Governo em penalizar os hospitais por falhas na redução dos tempos de espera "é nobre", mas devem ser dados mais pormenores sobre como vai ser feito.
José Manuel Silva falava à agência Lusa na sequência da notícia, publicada hoje no Diário de Notícias (DN), de que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) quer reduzir em 25% os tempos de espera nas consultas e cirurgias nos hospitais.
A ACSS, de acordo com o DN, pretende também que os hospitais que não cumprirem os tempos de espera sejam penalizados no financiamento, havendo também prémios para aqueles que tiverem melhores resultados
Em declarações à agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Médicos disse não conhecer o plano da ACSS em concreto, mas considerou que o objectivo é "nobre e importante". "Contudo, a ACSS deve concretizar melhor quais são os caminhos para atingir os objectivos importantes a que se propõe", disse.
No entender de José Manuel Silva, há vários factores a ter em consideração para que um plano destes "corra bem". "É importante que os conselhos de administração e direcções de serviço sejam nomeados por critérios de competência. Na verdade, mais importante do que premiar e penalizar é serem identificados os conselhos de administração que eventualmente estejam a gerir de forma menos proficiente", considerou o responsável.
Por outro lado, considerou o bastonário, o "orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) destinado aos hospitais para este ano vai ser reduzido, o que vai criar ainda mais constrangimentos".
"O que é importante é que a ACSS dê indicações de como estes objectivos podem ser atingidos pelos hospitais sem reforço orçamental e até com uma redução do orçamento para os hospitais. Caso contrário, caímos no risco daquilo que aconteceu no passado, que é uma manipulação das listas de espera", disse.
Segundo o plano estratégico da ACSS, citado hoje no DN, os tempos de espera vão ter de diminuir 25% até 2017. A ACSS adiantou ao jornal que "vai haver ajustamento da forma como se efectua o pagamento da actividade hospitalar — incentivando o cumprimento e penalizando o incumprimento".
"Pode haver penalizações até 1% do orçamento atribuído em cada ano, mas também prémios até 5% quando as metas são cumpridas", é referido.
A ACSS explicou ainda ao DN que "estas balizas já existiam, mas é a primeira vez que são incluídos os tempos de espera para efeitos de penalizações".
Fonte: publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
