PORTUGAL
Maior parte das sanções ficam a dever-se à acumulação indevida de funções, mas há um caso de assédio sexual.
Vinte e um profissionais de saúde foram sancionados pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) no ano passado, no âmbito de processos disciplinares. Dois deles acabaram por ser despedidos e sete foram suspensos, revela o balanço provisório de actividade que a instituição divulgou no seu site, sem adiantar mais detalhes sobre estes casos. Estes funcionários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tiveram ainda que repor mais de 154 mil euros de que se apropriaram indevidamente.
Os restantes foram multados (dez) e três mereceram uma repreensão escrita. A maior parte das sanções (15) ficaram a dever-se à acumulação indevida de funções, mas há também o caso de um funcionário que mereceu uma sanção por ter sido acusado de assédio sexual, e outro por apropriação indevida de dinheiro.
A maioria dos profissionais a quem a IGAS aplicou sanções eram médicos (14), seguindo-se os técnicos de diagnóstico e terapêutica (cinco). Num outro documento em que se faz o balanço das acções disciplinares de natureza repressiva, no período entre 2012 e 2015, foram instaurados 68 processos disciplinares que levaram à aplicação de sanções em mais de metade dos casos. Neste total, 10% foram despedidos e 28% suspensos.
Voltando ao balanço provisório de actividade de 2015, a IGAS, que desde o ano passado é dirigida por uma procuradora, faz também referência a “mais de uma dezena de processos de natureza disciplinar relacionados com o acesso ou assistência médica/erro médico”. Destaque merecem igualmente os processos por não cumprimento do "tempo alvo" para atendimento de doentes com pulseira amarela nas urgências (estes doentes devem ser atendidos no máximo ao fim de uma hora, por serem considerados casos urgentes).
Fazendo o balanço das várias acções previstas para 2015, a IGAS revela que foram concluídas inspecções sobre fraudes com implantes cocleares e acções de combate ao desperdício. Mas há acções que estavam previstas e foram canceladas, como uma sobre horas extraordinárias e outra sobre terapêuticas não convencionais.
A IGAS fez igualmente uma auditoria sobre o circuito do medicamento no ano passado.
Fonte: Publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
