A CPI das Próteses ouviu na tarde desta quarta-feira (24) o deputado federal João Ferreira Neto (PR-RJ). Conhecido como Dr. João, ele foi vice-presidente da CPI que funcionou na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo: investigar irregularidades em tratamentos médicos com próteses e órteses.
Dr. João disse que apesar de as primeiras denúncias sobre a máfia das próteses terem surgido no Rio Grande do Sul, a maior parte das irregularidades foi encontrada no Rio de Janeiro. Segundo o deputado, entre os anos de 2012 e 2013, várias próteses vasculares foram retiradas de hospitais públicos do Rio de Janeiro sem comprovação de destino. No mesmo período, 98% das próteses mamárias saíram também sem essa documentação.
— Enquanto muitas mulheres estão aguardando cirurgias de reconstrução mamária nos hospitais públicos, muitas próteses foram desviadas — lamentou.
A comissão constatou que há, em vários estados, ações de cooptação de profissionais por fabricantes e distribuidores de dispositivos médicos, cobrança irregular de taxas de comercialização sobre o valor dos dispositivos, por parte de hospitais, e pedidos de liminares com sobrepreço.
Dr. João lamentou o fato de a CPI na Câmara não ter sido prorrogada e disse que muitos convocados conseguiram não depor por força política. O deputado lembrou que a CPI apurou ainda que em muitos casos foram feitas cirurgias desnecessárias, com o intuito de cobrar valores abusivos pelos dispositivos implantáveis. Como ponto positivo da ação da CPI, o deputado citou que as cirurgias ortopédicas consideradas desnecessárias caíram mais de 50%.
O relatório final da CPI da Máfia das Órteses e Próteses da Câmara dos Deputados pediu o indiciamento de dez pessoas envolvidas em irregularidades: médicos, empresários, vendedores e uma advogada. Também foi pedido o indiciamento de 16 empresas do setor, para que órgãos como Polícia Federal e Ministério Público dessem prosseguimento à investigação.
— Eu pessoalmente entreguei vários documentos no Ministério da Saúde — disse o deputado, lamentando que “nenhuma providência” tenha sido tomada.
O presidente da CPI das Próteses do Senado, senador Magno Malta (PR-ES), pediu o nome dos convocados que não depuseram na CPI da Câmara. Ele disse que vai tentar a convocação dessas pessoas para a CPI do Senado. Magno Malta afirmou que uma CPI precisa ter uma proposta clara a apresentar para a sociedade antes de encerrar seus trabalhos. Ele ainda lamentou a situação de crise que o Brasil atravessa, que pode piorar a situação da saúde pública.
A CPI do Senado tem até o dia 15 de agosto para concluir seus trabalhos.
*Informações da Agência Senado
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
