PORTUGAL
Saúde quer reduzir em 25% espera nas consultas e cirurgias. Falhas nas urgências também afetarão pagamentos
Os hospitais que não cumprirem os tempos de espera para consultas, cirurgias e urgências vão ser penalizados no financiamento, havendo também prémios para aqueles que tiverem melhores resultados. Os contratos-programa de 2016 para os hospitais - que definem regras e metas para o pagamento das unidades - vão incluir pela primeira vez estes indicadores sobre o acesso dos utentes à saúde.
Segundo o plano estratégico da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), os tempos de espera vão ter de diminuir 25% até 2017, o que significa que, só na cirurgia, poderão aproximar-se da mediana de dois meses. Questionada pelo DN, a ACSS refere que serão introduzidas várias iniciativas. Vai haver ajustamento "da forma como se efetua o pagamento da atividade hospitalar - incentivando o cumprimento e penalizando o incumprimento". Neste caso, esclarece, pode haver penalizações até 1% do orçamento atribuído em cada ano mas também prémios até 5% quando as metas são cumpridas.
Por exemplo, o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, que inclui Santa Maria e Pulido Valente, tem um orçamento anual próximo dos 400 milhões de euros. Se falhar o compromisso, pode ser penalizado em quatro milhões, mas se cumprir ou ultrapassar as metas, pode receber até 20 milhões de euros de prémio.
Estas balizas já existiam em anos anteriores, "mas é a primeira vez que são incluídos os tempos de espera para efeitos de penalizações. Até aqui, havia penalizações para a baixa produção", exemplifica a ACSS. Os prémios têm sido atribuídos para um bolo de indicadores negociados com os hospitais, que têm incluído as cirurgias sem internamento, as dívidas a fornecedores ou o reforço do uso de genéricos.
Agora, passam a estar incluídos novos indicadores sobre os tempos de espera nas consultas, cirurgias mas também nas urgências dos hospitais. Indicadores que entram nos prémios e penalizações. "Se se concluir que há uma falha no cumprimento de várias metas haverá lugar a penalização", explica o organismo do Ministério da Saúde.
Carlos Martins, presidente do conselho de administração do CHLN, diz que, "em abstrato, estas medidas que estimulam quem cumpre e penalizam quem falha fazem sentido. Mas é preciso que estes comportamentos se verifiquem de forma sistemática. Há casos pontuais, em que é preciso tempo, como aconteceu com a saída de médicos na cirurgia plástica, que fez disparar os tempos de resposta", exemplifica. E deve ser premiado quem faz investimentos, melhora resultados e consegue travar problemas de acesso. "Na psiquiatria, por exemplo, passámos de 125 para 15 dias de espera. Devia haver incentivos para isso. Eu fi-lo, mas com recurso ao nosso orçamento."
O tempo médio de espera por primeira consulta era de 115 dias em 2014, mas de 161 dias no Algarve, acima dos 150 dias de tempo máximo por lei. Caso a redução prevista pela ACSS se cumpra, esta média poderia baixara 86 dias, além dos dois meses nas cirurgias.
Além dos pagamentos e penalizações referidos, há outras formas de conduzir à redução de 25% no tempo de atendimento. Desde logo, pretende-se "incentivar o livre acesso dos utentes às entidades que têm melhor e mais atempada resposta e fomentar a competição interna nas instituições do SNS".
A intenção é as pessoas escolherem as unidades com menor espera, para incentivar a competição. E ao que o DN apurou quem produzir mais receberá um pagamento adicional, cativado do orçamento anual, para garantir que os hospitais que produzem recebem a verba. Até aqui, os hospitais públicos acabavam frequentemente por não pagar a outros hospitais - exceto aos privados - apesar de enviarem para lá doentes por não terem capacidade.
Essa bolsa de cirurgias servirá ainda para evitar a saída de doentes para o setor convencionado, alargando a resposta do SNS. E quem tiver condições para isso poderá candidatar-se a dar resposta numa determinada especialidade, até mesmo tirando partido das horas de bloco operatório, por vezes subutilizado. É isso que, aliás, hospitais como Santa Maria têm conseguido fazer, dando apoio nas listas de espera de outros hospitais.
Em janeiro, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse no Parlamento que encontrou um saldo negativo de 260 milhões de euros. Nas metas da ACSS, a previsão é que em 2017 o resultado seja positivo. "A melhoria é um objetivo realista", "com o reforço da monitorização (designadamente um modelo de acompanhamento dos hospitais), de melhoria da eficiência (através do reforço da centralização de compras, do reprocessamento e reutilização de dispositivos médicos) ou da rentabilização da capacidade instalada."
Fonte: DN.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
