Carimbos iguais aos dos médicos e assinaturas falsas são alguns dos recursos usados para fraudar atestados. Conselho Regional de Medicina encontra irregularidades que incluem até uso de carimbo de profissional que já morreu e atestado supostamente concedido por médico que estava de férias na data do atestado
O Conselho Regional de Medicina (Cremec) admite uma média bastante alta de atestados médicos falsos emitidos no Ceará. Em 2015, a entidade recebeu 138 denúncias formais, de profissionais que descobriram seus nomes sendo espalhados nos documentos fraudados. Isso, apenas os que conseguiram detectar seus nomes. O próprio Cremec reconhece que o número de fato é bem maior. Em 2016, em dados apenas de janeiro, 12 denúncias já foram feitas ao Conselho.
“Este ano já começou muito complicado”, admite o secretário-geral do Cremec, Lino Holanda. Nas 150 denúncias feitas pelos próprios médicos ou empresas nos últimos 13 meses, a média passou de 11 casos por mês enviados à entidade.
O POVO teve acesso ao teor de algumas dessas comunicações enviadas pelos médicos, ou seus advogados, ao formalizarem suas queixas na entidade. São documentos sigilosos, por isso não serão informados nomes nem qualquer situação que apontem os personagens.
No dia 22 do mês passado, uma médica foi visitada em seu consultório na Aldeota pelo gerente administrativo de uma empresa também da Aldeota. Ele questionou se fora ela quem atendeu um de seus funcionários, nos dias 5 e 19 de dezembro últimos, na Unidade de Pronto-Atendimento de Messejana. O rapaz apresentou dois atestados no trabalho, teve três dias de dispensa.
A médica disse que nunca trabalhou numa UPA, mas reconheceu o carimbo como igual ao seu – embora não o tenha perdido. A assinatura apontou que era fraudada. Antes da denúncia ao Cremec, a médica registrou Boletim de Ocorrência no 2º Distrito Policial.
No dia 13 de janeiro, num mesmo ofício, o Cremec respondeu ao questionamento de outra empresa, a respeito de uma funcionária que apresentou quatro atestados em 2015. Um de três dias em 24/2, outro de quatro dias em 8/8, mais um de três dias em 29/10 e o último de quatro dias em 21/12. Todos falsos, conforme a entidade, fraudados no nome de três médicos diferentes. Foram 14 dias de “folga” para a funcionária. A empresa funciona quase ao lado de onde O POVO obteve o atestado falso. O Cremec recomendou que o caso fosse denunciado à Polícia.
Número de atestados
Uma funcionária do Cremec contou que, recentemente, uma empresa procurou a entidade solicitando a verificação, de uma só vez, de 88 atestados com suspeita de fraude. “Não temos levantamento por nome de médico, mas chegam sempre muitos casos de um médico ter cinco, seis atestados em seu nome”, confirma Lino Holanda.
“Já veio um médico aqui que resolveu ele mesmo comprar um atestado falso de outro médico lá na Praça da Lagoinha, no Centro”, descreve a mesma servidora do Cremec. Segundo ela, entre irregularidades detectadas aparecem até carimbo de médico que já morreu, número da CID diferente da doença, médico que estava de férias na data do atestado. As situações mais comuns são assinatura forjada, o profissional não atuar na unidade médica indicada no documento e carimbo falsificado.
Amizade
Pode haver até prisão para médicos que concedam os chamados atestados graciosos. Diferente dos falsificados, são atestados liberados por amizade ao suposto paciente.
Análise
O Conselho Regional de Medicina avalia caso a caso — dependendo da quantidade de atestados graciosos ou se o documento é vendido pelo médico, por exemplo. A pena vai até seis meses de prisão.
Ação penal
Se atestar a irregularidade em alto grau, o Cremec aplica a punição profissional e, em seguida, encaminha o caso para possível abertura de ação penal. Passa a ser conduzido como investigação policial.
Segredo
Os processos no Cremec tramitam sob segredo. Segundo o secretário-geral, Lino Holanda, há cinco tipos de punições aplicadas pela entidade. Duas delas também são tratadas sigilosamente e três tornadas públicas: publicar o caso em jornal de grande circulação, a suspensão do registro por 30 dias e, mais grave, a cassação do registro do médico.
Fonte: O Povo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
