Em causa estão as declarações de Ana Rita Cavaco sobre a eutanásia no Serviço Nacional de Saúde
O Partido Socialista quer ouvir Ana Rita Cavaco, bastonária dos Enfermeiros, na Comissão Parlamentar de Saúde para esclarecer as declarações sobre a eutanásia no Serviço Nacional de Saúde e já entregou no Parlamento um requerimento.
Segundo a TSF, a vice-presidente da comissão, Maria Antónia Almeida Santos, explicou que as declarações da bastonária "causam alguma perplexidade visto que podem afetar a confiança das pessoas na qualidade dos serviços".
"As declarações proferidas sugerem que a eutanásia possa ser uma prática pontualmente aceite por profissionais de saúde, prejudicando desta forma a confiança dos doentes e dos seus familiares, pondo em causa a prevalência do princípio da autonomia individual", lê-se no requerimento do grupo parlamentar do PS.
Ao DN, explicou que inicialmente as suas declarações foram descontextualizadas. "Quando disse que vi médicos a sugerir administrar insulina referia-me a conversas no seio das equipas. Temos de aceitar que os médicos e os enfermeiros recolhem informação e tomam decisões a cada minuto. Mas nunca disse que praticavam ou que tinham proposto isto aos doentes".
No sábado, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros admitiu no programa "Em nome da lei", da Rádio Renascença, que a eutanásia é praticada no SNS. "É, mas não sou só eu que digo isso. Há outras figuras públicas que já o admitiram, e mais vale admitirmos que há coisas que não estão legisladas, mas que são feitas", disse a responsável.
Uma das frase mais polémica é aquela em refere que estas discussões não podem acontecer debaixo do pano. "Vivi situações pessoalmente, não preciso de ir buscar outros exemplos. Vi casos em que médicos sugeriram administrar insulina àqueles doentes para lhes provocar um coma insulínico. Não estou a chocar ninguém, porque quem trabalha no SNS sabe que estas coisas acontecem por debaixo do pano, por isso, vamos falar abertamente. Não estou a dizer que as pessoas o fazem, estou a dizer que temos de falar sobre essas situações", afirmou.
Fonte: DN.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
